A Câmara de Baião iniciou esta segunda-feira um ciclo de sessões de esclarecimento à população sobre quem se pode recensear e candidatar aos apoios do Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
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As sessões, que se prolongam-se até 23 de setembro, percorrem a totalidade das freguesias do concelho para esclarecer dúvidas sobre a comparticipação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no apoio disponível a conceder às pessoas que vivem em condições habitacionais indignas.
De forma a conhecer e diagnosticar as carências habitacionais existentes no concelho, a autarquia está, numa primeira fase, a estruturar um documento - Estratégia Local de Habitação - que permitirá determinar as famílias que necessitam desse apoio, "de forma a garantir o acesso a fundos que permitam, depois, ajudar todos aqueles que necessitem de ter acesso a uma habitação adequada", explica fonte municipal.
Segundo a fonte, a estratégia "passa pelo apoio na reabilitação de habitação própria ou no realojamento numa habitação social".
Devido à situação pandémica que atravessamos, provocada pelo novo coronavírus, a autarquia recomenda que os cidadãos se inscrevam na sua Junta de Freguesia, "de forma a serem asseguradas todas as medidas recomendadas pela Direção-Geral de Saúde, incluindo o uso obrigatório de máscara".
O Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação prevê acudir a situações de violência doméstica, famílias monoparentais, pessoas com mais de 65 anos ou com 60% de incapacidade, pessoas sem-abrigo, quem viva em lugares sem condições básicas de higiene e segurança, em sobrelotação ou quem esteja a residir num lugar inadequado às suas condições de incapacidade ou deficiência - e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.