A Câmara Municipal de Marco de Canaveses quer utilizar o Campo do Lapoceiro, um terreno junto ao quartel dos bombeiros, para construir habitação social, ao abrigo da Estratégia Local de Habitação. Corporação diz que põe em causa a sua operacionalidade
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A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses (AHBVMC) tem em curso uma recolha de assinaturas no concelho para serem enviadas à Câmara Municipal, sob a forma de abaixo assinado, a reclamar a afetação de um terreno contíguo ao quartel.
O referido terreno, denominado de Campo do Lapoceiro, por vontade da Câmara, irá ser ocupado com a construção de habitação social a custos controlados, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH). Os bombeiros não concordam e dizem que em causa está o futuro imediato da operacionalidade da corporação.
Refira-se que o Estado, proprietário do campo do Lapoceiro, em 1997, havia proposto a cedência do terreno aos bombeiros para ampliação do quartel em troca de 20 mil euros, (4000 contos) mas a AHBVMC não avançou com a obra no prazo previsto de dois anos e, dessa forma, o terreno reverteu de novo para o Estado sem direito a indemnização. Agora, ao abrigo da transferência de competências, a Câmara do Marco no âmbito da ELH propôs ao Governo construir 60 habitações a custos controlados no campo do Lapoceiro.
Mau estar entre instituições
Os bombeiros discordam e pedem à Câmara que leve a construção de habitação para outro lado porque "as necessidades operacionais da corporação, designadamente o alargamento do quartel são um imperativo ao normal funcionamento da instituição. Em Assembleia Geral da AHBVMC, aberta à população, foi aprovada a realização e envio do abaixo assinado à autarquia. Nesta altura já são milhares as assinaturas recolhidas.
Na véspera da reunião magna dos bombeiros a autarquia emitiu um comunicado onde, para justificar a sua opção, fazia o historial do terreno e imputava responsabilidades à AHBVMC.
O assunto está a causar mau estar entre as duas instituições, que até aqui tinham andado de mãos dadas, até pela proximidade dos dirigentes. Os bombeiros são presididos por João Monteiro Lima, um ex-dissidente do PCP, que, pela mão da presidente de Câmara, Cristina Vieira, se filiou no PS, mas que agora, em resultado da polémica instalada, já se demitiu dos cargos para os quais havia sido eleito: membro da comissão política concelhia do PS e da assembleia municipal, onde era líder da bancada dos socialistas.
Câmara alega que Estratégia Local de Habitação foi aprovada por unianimidade
A Câmara alega que a ELH "foi aprovada por unanimidade na reunião de Executivo de 8 de junho de 2020 e na Assembleia Municipal de 26 de junho de 2020, em que parte da construção do total de habitações está prevista para o terreno do Campo do Lapoceiro".
João Monteiro Lima, que na qualidade de líder da assembleia, votou favoravelmente a proposta, garante que "nunca se falou no Campo do Lapoceiro" como um dos locais para edificar habitação. "A referência a este terreno apenas aparece, num anexo, aquando da atualização da Estratégia Local de Habitação, levada aos órgãos municipais para aprovação, em 2022", garantiu ao JN.
Confrontada com esta e outras questões pelo JN, a autarquia não respondeu em tempo útil.