O Município de Braga aprovou, hoje, em reunião do Executivo de vereadores a proposta de manutenção, em 2025, das taxas a cobrar sobre o IRS, o IMI, e a Derrama, respetivamente em três, 0,33, e 1,5 por cento.
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A fixação das taxas teve o voto favorável da maioria PSD/CDS e os votos contrários do PS e da CDU, porquanto defendem a descida do Imposto Municipal sobre o Imobiliário para 0,3 por cento. Já no IRS, o PS absteve-se e a CDU votou contra por entender que o Estado Central tem de financiar as autarquias em vez de lhes pedir que cobrem o Imposto sobre o Rendimento Singular dos cidadãos. Mas a taxa de Derrama, de 1,5%, teve unanimidade dos 11 vereadores presentes.
A anteceder a votação das taxas, a maioria aprovou, com os votos contra dos dois partidos da oposição, o Orçamento municipal para 2025, de 242 milhões de euros, após um debate "democraticamente crispado" entre o presidente da Câmara, Ricardo Rio. e os vereadores Artur Feio, do PS, e Vítor Rodrigues, do PCP.
Em causa, e sendo este o último Orçamento de Ricardo Rio – que em 2025 abandona a função por limite de mandatos -, duas visões da vida local: Ricardo Rio declarou que ”nunca se faz tanto em Braga como nos seus três mandatos”, e lembrou que, só não se investiu mais porque, em 13 anos, foram gastos na “pesada herança do passado” o valor de dois orçamentos, 200 milhões de euros, com os custos do estádio – construído para o campeonato da Europa de 2004 - e da SGEB, a parceria pública privada dos relvados desportivos, construídos em 2009 nas freguesias pelo ex-Presidente Mesquita Machado.
Rio elencou as obras que lançou ou requalificou, caso do Forum Braga – o antigo Parque de Exposições – que “muito dinamiza o concelho”, de inúmeras escolas, de obras em ruas e estradas, na recuperação do Convento de São Francisco, no impulso dado aos Transportes Urbanos de Braga, na antiga Escola Francisco Sanches.
Disse que o facto de o Plano de Atividades contemplar 80 milhões para investimento se deve em parte às verbas do PRR, a aplicar, por exemplo, na recuperação da antiga fábrica Confiança em residência universitária, no BRT (Autocarro de Transporte Rápido) e em escolas, centros de saúde e equipamentos culturais.
Em resposta às críticas, declarou que “ter orgulho no trabalho feito em áreas como a educação, na saúde e na cultura, e ironizou afirmando que o seu substituo “terá uma agenda preenchida com inaugurações”.
Sobre o atraso no arranque da Variante do Cávado lembrou que custa 45 milhões, e não tem apoios europeus, o mesmo sucedendo com o 1.º de maio: “só com apoio excecional do Estado”, vincou.
PS: obras são uma ilusão
Já os socialistas consideram que as obras programadas “são uma ilusão, pois não se vão concretizar e terão de passar para o próximo mandato”, tendo Artur Feio afirmado que “não acredita na realização dos investimentos anunciados”, muitos deles vindos de anos anteriores, lamentou que não se requalifique o Estádio 1.º de maio, que a Variante do Cávado não avance, que a programada nova ETAR (Estação de Águas Residuais) não saia do papel e que, equipamentos como o Museu da Imagem ou a Casa dos Crivos estejam fechados à espera de obras.
Vaticinou que a iniciativa Braga Capital Nacional da Cultura 25 terá coisas positivas mas incluirá “muitas festas e festinhas”. E disse, ainda, temer que o futuro BRT (Autocarro de Transporte Rápido) seja um fracasso.
Já o vereador da CDU, Vítor Rodrigues, defendeu a construção pública de casas e a remunicipalização da AGERE, reconheceu que os Transportes Urbanos (TUB) melhoraram, sobretudo na área escolar, mas insistiu na criação de passes intermodais em benefício dos utentes.
Defendeu a melhoria das condições de trabalho dos funcionários da Autarquia e criticou o que chamou de “marcar passo” no parque ecomonumental das Sete Fontes e nos parques verdes da cidade.