Os autarcas do distrito de Bragança estão preocupados com a possibilidade de se vir a perder serviços depois de o Governo ter aprovado uma resolução que determina início do processo de transferência e partilha de atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
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Em causa está a transferência nas áreas da economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infraestruturas, ordenamento do território e agricultura.
A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) está instalada em Mirandela, onde a presidente da Câmara gostaria que se mantivesse. "Foi uma luta que a sede da DRAPN fosse localizada na região. Nós temos instalações e recursos humanos. Faz todo o sentido que a CCDR-N mantenha as competências descentralizadas no território, sobretudo a da agricultura que está num território agrícola. Não é justificável que serviços da agricultura deixem o Interior", afirmou Júlia Rodrigues, autarca mirandelense eleita pelo PS.
Júlia Rodrigues promete não baixar os braços. "Nós [autarcas] vamos reivindicar que os serviços fiquem no nosso território, pois só assim se promove a coesão territorial", acrescentou.
Não faz sentido retirar serviços do Interior, pois se encerrarem nos vários concelhos representa um enorme prejuízo para as populações
Também o presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, eleito pelo PSD, acredita que é preciso clarificar a forma como a transferência de competências para as CCDR vai ser feita.
"Não faz sentido retirar serviços do Interior, pois se encerrarem nos vários concelhos representa um enorme prejuízo para as populações", vincou.
E defende que "seria um absurdo que a CCDR viesse a açambarcar serviços para os centralizar no Porto, porque a transferência de competências não pode representar uma saída de serviços, seria um contributo para acelerar o despovoamento".
A secretária de Estado de Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, escusou-se a prestar declarações sobre o assunto nesta fase.