A Câmara Municipal de Barcelos vai assumir o custo financeiro das obras estruturais que os moradores do edifício Panorâmico, na freguesia de Arcozelo, esperam há 16 anos.
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Tal como o JN noticiou, os três pisos de cave, destinados a estacionamento automóvel e lojas, estão fechados e escorados desde 2008. Depois de pedir um parecer jurídico, o Município honra o acordo feito entre o condomínio, o construtor e o anterior executivo, que vai custar aos cofres da autarquia mais de 450 mil euros.
“O parecer jurídico não deixa dúvidas que o acordo, aprovado em 2017 pelo anterior executivo camarário, constitui direitos adquiridos para os condóminos. Portanto, a Câmara Municipal, que lideramos, enquanto pessoa de bem, vai finalmente cumprir o que estava definido nesse acordo”, explicou o autarca Mário Constantino, em conferência de Imprensa.
O acordo prevê que o município assuma a elaboração do projeto de recuperação do edifício e o custo financeiro das obras de recuperação e fiscalização e, em contrapartida, receba do construtor, a Jomag Invest, a fração T, “cuja avaliação lhe atribui um valor de mercado de 162 mil euros”.
“As obras que o Município teria de fazer ascendiam, numa primeira fase, a 172 mil euros e, numa segunda, a 196 mil euros [mais IVA], sendo que a Câmara recebeu uma fração no valor de 162 mil euros”, afirmou Mário Constantino, antes de completar: “A aceitação desta diferença por parte do Município é justificada pelos princípios da boa-fé, da proporcionalidade e, sobretudo, da razoabilidade e da proteção da confiança. É um valor aceitável para o Município, tendo em conta a demora da resolução do problema, a evolução da inflação dos custos na área da construção civil e da degradação do edifício”.
Contudo, o edil de Barcelos ter-se-á enganado nas contas quando afirmou que a diferença que a autarquia teria de suportar seriam apenas 82 mil euros, o que nem sem o IVA está lá próximo – serão cerca de 290 mil euros.
Mário Constantino aproveitou, ainda, para dar uma alfinetada política, lembrando que o acordo foi feito pelo anterior executivo do Partido Socialista, que agora votou contra a aprovação desse mesmo acordo em reunião camarária.