Executivo deu também a conhecer que chegou a acordo sobre a utilização do terreno do Parque de Campismo de São Jacinto.
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A Câmara de Aveiro aprovou ontem, quinta-feira, o lançamento de um novo concurso público para a empreitada de reabilitação do Mercado de Santiago, um investimento municipal que ascende a 2,4 milhões de euros e tem um prazo previsto de um ano.
Em comunicado, a Câmara adianta que a intervenção prevê uma “reabilitação profunda e modernização de todo o edifício, criando novas lojas no rés-do-chão” e qualificando o estacionamento. No primeiro piso, o espaço será reorganizado para poder funcionar de forma autónoma do mercado.
Na reunião foi, ainda, conhecida a cedência de utilização do terreno onde está implantado o Parque de Campismo de São Jacinto. Segundo o acordo, firmado entre a Câmara e a Estamo (que gere aquele património do Estado), a Câmara recebe o Parque de Campismo pelo período de 50 anos e, em contrapartida, paga por ano o valor de 9491 euros.
“Sempre foi intenção da Câmara Municipal de Aveiro a regularização do Parque de Campismo, com o seu licenciamento e a execução das obras urgentes, apostando na qualificação deste espaço”, que se localiza perto da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto e da Ria de Aveiro, refere a autarquia liderada por Ribau Esteves.
O Executivo Municipal tomou também conhecimento do desfecho de um processo em que a Câmara havia sido condenada ao pagamento de uma contraordenação por abandono e descarga de Resíduos de Construção e Demolição em local não licenciado ou autorizado para o efeito, numa área onde se apontava a construção da então denominada “Avenida de Santa Joana”. O Tribunal Judicial de Aveiro considerou o recurso da Câmara procedente, “revogou a decisão administrativa e absolveu a Câmara”.