Agência Portuguesa do Ambiente concedeu Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada à empresa Savannah mas autarquia não se conforma e vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para a travar.
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A Câmara Municipal de Boticas admite recorrer a instâncias europeias se não conseguir forma em Portugal de travar o avanço de uma mina de lítio no concelho. O projeto da empresa Savannah obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas autarquia não se conforma.
"O sentimento que tenho é de tristeza e de desilusão, porque não foi tida em linha de conta a vontade das pessoas", confessa, ao JN, o presidente do Município de Boticas, Fernando Queiroga. "Sempre nos foi dito que não haveria nenhuma iniciativa destas que fosse contra as pessoas", insiste o autarca social-democrata, lembrando que "quer a Câmara de Boticas, quer a Junta de Freguesia, quer o Conselho Diretivo dos Baldios, quer a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, são todos contra" a mina.
Daí que Fernando Queiroga não entenda "como é que a APA dá este parecer favorável condicionado". Está convencido que se "a quantidade de lítio que dizem que existem em Covas do Barroso existisse no Terreiro do Paço garantidamente o parecer não seria este". Mas como Boticas "está longe do centro de decisão" tudo é feito com "esta ligeireza".
Esta "ligeireza" de que fala Fernando Queiroga tem a ver com o "parecer favorável com algumas condicionantes" e com o processo de fiscalização da sua aplicação. "Sabemos o que as entidades fiscalizadoras de iniciativas destas fazem. Não vão lá, nem querem saber. Nomeadamente "a APA e a Direção-Geral de Energia e Geologia, entre outras", critica.
O autarca de Boticas mantém, apesar de tudo, uma réstia de esperança de que o projeto não avance. "A ir em frente, coisa que eu não acredito, a Câmara de Boticas, tem aqui um papel fundamental de fiscalização. Disso não vamos abdicar", promete Queiroga, lembrando que "este processo, até aqui, nunca foi transparente" e "nunca houve comunicação suficiente". "Nunca tivemos acesso atempadamente e à empresa [Savannah] dão-lhe tudo e mais alguma coisa", insiste.
Neste "tudo e mais alguma coisa" estão incluídos os "12 meses para fazer o relatório de conformidade ambiental do projeto", ou seja, "tudo à vontade da empresa", o que "ainda preocupa mais".
Sem baixar os braços
O presidente da Câmara acrescenta que o povo do Barroso está "desiludido", mas "não vai baixar os braços". "Estamos com a força toda, enquanto houver argumentos e instrumentos ao dispor do Município de Boticas para que isto não vá avante". E afiança: "iremos usá-los, já que [a mina] vai contra todo o projeto que temos implementado no concelho". Este projeto passa pela "aposta na agricultura, na pecuária, na floresta e no turismo". Com a exploração de lítio "tudo isto vai por água abaixo".
Há ainda o estatuto de Património Agrícola Mundial atribuído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) ao Barroso (concelhos de Boticas e Montalegre). "Só nos foi atribuído pela qualidade das nossas paisagens e dos nossos produtos. A mina pode vir a destruir isto tudo".
Ainda com a esperança de poder "inviabilizar" o projeto da mina, Fernando Queiroga diz que vai reunir com os consultores que têm acompanhado o processo para a Câmara de Boticas e ver "qual a possibilidade de recorrer quer para as instâncias nacionais, quer para as internacionais".