Câmara de Braga paga nove milhões de euros pela limpeza das ruas e higienização urbana
O Executivo do Município de Braga aprovou, esta tarde, por unanimidade, o contrato-programa com a empresa camarária AGERE, de água, resíduos e saneamento, que prevê o pagamento, em 2025, de nove milhões de euros pelos serviços prestados no concelho em matéria de limpeza e higienização urbana.
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O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio disse ao JN que o custo da operação anual subiu de 7,5 para nove milhões de euros devido aos aumentos salariais verificados na função pública nos últimos anos e também à subida do preço da energia. “Desde 2012 que a Câmara queria assinar o contrato, mas tal não foi possível porque houve que fazer aprovar pelo Tribunal de Contas o Contrato de Gestão Delegada obrigatório neste tipo de relação entre autarquia e empresa”.
O edil salientou que, para além de delimitar a estrutura dos custos, o Contrato vai permitir a distribuição de lucros anuais, quer os que são para a Câmara quer os que vão para as três firmas privadas – já que a AGERE é uma PPP (Parceria-Público Privada) com 51% do capital do Município e 49 privado.
Apesar do Contrato hoje aprovado, mas que terá, ainda, de ser votado em Assembleia Municipal, subsiste um diferendo, o da distribuição de dividendos aos acionistas que não ocorreu nos últimos 12 anos e que vai ser dirimido em Tribunal Arbitral.
Na reunião, o vereador da CDU, Vítor Rodrigues não pôs objeção aos documentos justificativos dos custos da AGERE, mas voltou a insistir na necessidade de a remunicipalizar.
Já o socialista Artur Feio insistiu na necessidade de se implementar a limpeza de ruas nas freguesias não-urbanas. "Não faz sentido que os presidentes de Junta, por exemplo, os de Adaúfe e de Lamas, se vejam obrigados a pedir à AGERE que mande uma equipa de varredura porque as ruas estão sujas ou é preciso retirar as ervas dos passeios”, acentuou.
Sobre esta crítica, Ricardo Rio reafirmou que a atual Administração da empresa está a reunir-se com todas as freguesias para resolver o problema, melhorando o serviço.