A Câmara de Caminha aprovou, esta quarta-feira à tarde, que vai iniciar os procedimentos necessários com vista à resolução do contrato relativo à construção e futuro arrendamento de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), com respetiva devolução dos 300 mil euros pagos antecipadamente ao promotor em 2020.
Corpo do artigo
A resolução tem sido defendida pelo PSD, partido de oposição, e constitui a proposta a submeter amanhã a votação numa assembleia municipal extraordinária, convocada por solicitação daquela força partidária para debater o polémico caso.
O presidente da Câmara, Rui Lages (PS), solicitou esta tarde, no início da reunião do executivo a inclusão do ponto, relativo à putativa resolução do contrato, na ordem de trabalhos, a qual foi aceite pela oposição. O executivo aprovou por maioria submeter à assembleia municipal o início dos procedimentos para resolução do contrato do CET, assinado em 2020 pelo então autarca Miguel Alves com a empresa GreenEndogenous.
"Por muito que queiramos a execução deste projeto, não queremos a todo o custo. Para mim está em causa o superior interesse do município de Caminha", declarou o autarca socialista, invocando que está em causa o não pagamento pelo promotor de uma garantia que se disponibilizou a pagar aquando da vinda a público da polémica que envolveu o ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves. O autarca realçou o interesse da construção do CET para a dinamização da economia do território.
"Permitimos esta inclusão [do ponto na ordem de trabalhos] porque no fundo é uma intenção de se proceder à resolução do contrato", declarou a vereadora do PSD, Liliana Silva, referindo que a proposta já tinha sido feita anteriormente por aquele partido, com o argumento de que "os prazos [do referido contrato] se encontravam ultrapassados", mas "suscitou dúvidas".
O PSD de Caminha defendeu ainda ontem, em declarações ao JN, a "resolução imediata" do contrato relativo à construção e futuro arrendamento ao município de Caminha de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), com respetiva devolução dos 300 mil euros pagos antecipadamente ao promotor em 2020 pela Câmara do PS.
Em causa está o negócio protagonizado pelo ex-autarca de Caminha, que, nos próximos dois dias, promete dar azo a intenso debate a nível local. Hoje realiza-se a reunião quinzenal do executivo, a primeira após a demissão de Miguel Alves do cargo que ocupava no Governo e a renúncia à liderança da Federação Distrital socialista. Para quinta-feira à noite está agendada a assembleia municipal extraordinária.
Segundo Liliana Silva, vereadora na autarquia e líder da Comissão Política Concelhia do PSD de Caminha, será na sessão da assembleia que o partido proporá a resolução do contrato e apresentará "novas informações" relativas ao caso. "Não há outra opção, senão a resolução do contrato imediata. Aliás, já devia ter sido feita, assim como a Câmara reaver os 369 mil euros que pagou a este promotor", declarou ao JN, considerando que "esse dinheiro já devia ter sido devolvido à Câmara".
"Aquele objeto do contrato, Quinta do Corvo [para localização do CET], não foi vendido, não existe, ou melhor existe, mas não pertence a este promotor. O contrato está extinto por natureza", defendeu. Para Liliana Silva, além deste "primeiro passo", é necessária "uma discussão transparente acerca da importância ou não do CET, e se querem fazer, efetivamente, um novo contrato de arrendamento ou, seja de que forma for, com este promotor".
Ainda de acordo com a vereadora social-democrata, "é na assembleia municipal que o assunto deve ser debatido". "Vai ser um momento muito esclarecedor. Obtivemos muita informação, até do trabalho de seriedade que estamos a fazer de analisar todos os documentos, toda a informação que nos está a chegar e que tem sido muita. É importante que os munícipes a conheçam no local próprio que é a assembleia", disse.
Sobre o caso Miguel Alves, que continua na ribalta mediática, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, o socialista Luís Nobre, tomou uma posição questionado pela agência Lusa.
"Tomou a melhor opção, perante toda esta situação que se levantou e a pressão que criaram, pondo em causa o caráter, é afastar-se e defender a sua honra. Acho que, até prova em contrário, é isso que temos de desejar e esperar. E acreditar na sua inocência", declarou o autarca.
"Compreendo, desejo, de facto, que este seja um período para ele com toda a tranquilidade, como ele deseja, para poder falar e evidenciar a razão que lhe assiste e a defesa da honra. Tem esse direito e fá-lo-á sem esta pressão mediática que se criou e cai, de facto, diariamente, sobre quem exerce mandatos autárquicos", afirmou Luís Nobre, concluindo: "Temos consciência que a atenção sobre nós é muito grande e, agora não tenho dúvidas, que todos os autarcas tentam tomar as melhores decisões em defesa dos interesses dos seus concidadãos".