"A recuperação do dinheiro é um ponto de honra para o município de Caminha"

A afirmação foi feita durante a reunião extraordinária da assembleia municipal de Caminha, realizada quinta-feira à noite por solicitação da coligação "O Concelho em Primeiro", liderada pelo PSD, para discutir o caso que levou à demissão do ex-secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e ex-autarca, que celebrou o contrato, Miguel Alves. E que aprovou por maioria, com a abstenção dos socialistas, uma recomendação da oposição que propõe, além da resolução do contrato do CET por incumprimento por parte da GreenEndogneous, com devolução do respetivo pagamento antecipado, que a empresa e o seu representante Ricardo Moutinho, sejam "processados judicialmente pelos crimes de burla qualificada e civilmente pelos prejuízos patrimoniais causados ao municípios, assim como pela violação de expectativas jurídicas". A proposta foi aprovada com 15 votos a favor (coligação O Concelho em Primeiro liderada pelo PSD, CDU e BE) e 20 abstenções.

No plenário da assembleia, que debateu durante cerca de cinco horas os contornos do negócio do CET, o sucessor de Miguel Alves, Rui Lages, afirmou: "A recuperação do dinheiro é um ponto de honra para o município de Caminha". "Se assim não suceder [pagamento voluntário por parte do promotor], a câmara municipal disponibilizará todos os meios necessários e ao seu alcance para que possa ficar com este montante em seu poder. Este é um objetivo pessoal", acrescentou.

Em resposta a pedidos de esclarecimento dos partidos, sobre uma alegada auditoria do Tribunal de Contas e investigação do Ministério Público, relacionadas com o referido contrato, o autarca refutou que o município tenha sido notificado até ao momento das mesmas. "Quanto à questão da auditoria do Tribunal de Contas, permitam-me informar que a câmara municipal não tem conhecimento da mesma, não foi contactada, nem inquirida por esta instituição", disse, acrescentando: "Relativamente ao Ministério Público, a câmara de Caminha teve conhecimento da nota tornada pública pela Procuradoria-Geral da República, não tendo a mesma até à presente data, solicitado qualquer tipo de esclarecimento ou questão ao município".

Rui Lages comentou ainda as notícias que visaram o caso ao longo das últimas semanas. "Só tenho a lamentar a forma como o concelho de Caminha foi tratado. Não merecíamos ser tratados dessa forma. Podemos debater política, fazer política e esgrimir argumentos. Não podemos é humilhar, achincalhar, culpar. A culpa serão os tribunais decidi-la", declarou.

Recorde-se que, na véspera da realização da assembleia, aquele autarca tinha apresentado e feito aprovar em reunião do executivo uma proposta com vista à resolução do contrato, alegando incumprimento por parte de Ricardo Moutinho, na prestação de garantias que possibilitassem a manutenção do contrato. A iniciativa não estava inicialmente prevista, mas foi incluída na ordem de trabalhos da reunião de câmara e aprovada por unanimidade.

A longa noite na assembleia municipal de Caminha, ficou, de resto, marcada por muitos momentos de uma discussão acesa sobre o caso, que tem dominado a atualidade nas últimas semanas, envolvendo o município de Caminha e o ex-governante socialista, Miguel Alves. A deputada do PS, Paula Aldeia, criticou "a forma rude, vil e infame como foi tratado o ex-presidente da câmara de Caminha, Miguel Alves", face "a zero provas demonstradas". E aludiu à "tentativa de subida ao poleiro de diversos galos". Já Abílio Cerqueira do BE, criticou "a trabalhada do pavilhão transfronteiriço" e a celebração de um contrato que "lesa todos os caminhenses". Considerou mesmo que "o executivo atual não tem legitimidade política para continuar" e apelou à demissão de Rui Lages.

O deputado da coligação O Concelho em Primeiro, Alexandre Fernandes, questionou "para onde é que forma os 300 mil euros" e comparou mesmo Caminha "à aldeia do Astérix". "Todo o país já percebeu o que passa aqui e o Partido Socialista está lá naquela aldeia a tentar lutar contra isto. São os únicos a julgar que, afinal não, nós queremos o CET e andar para frente. Saiam dessa aldeia ou dessa nave, que queriam construir, e ponham os pezinhos no chão", disse aquele deputado. Celestino Ribeiro da CDU questionou o impasse em que o contrato se manteve ao longo dos últimos meses, apesar de expirados os prazos relativos ao cumprimento do contrato e lamentou "o escândalo público" em que Caminha "mergulhou".