Câmara de Ovar levanta auto a proprietário de carrossel por falta de licenciamento
A Câmara de Ovar não recebeu qualquer pedido de licenciamento por parte do proprietário do carrossel envolvido num acidente que causou quatro feridos em Esmoriz.
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"Confirmamos que houve um pedido de licenciamento para uma romaria por parte da comissão de festas, mas não houve pedido de licenciamento para o carrossel", informou o vereador do Ambiente, José Américo Sá Pinto, garantindo que será levantado um processo de contra-ordenação contra o proprietário do carrossel.
Em declarações hoje, segunda-feira, à agência Lusa, o vereador do Ambiente da Câmara de Ovar disse que a comissão responsável pela realização do evento solicitou licença para uma romaria, tendo apresentando um requerimento próprio que foi aprovado e licenciado pela autarquia.
"Sobre o divertimento – carrossel – não foi apresentado qualquer pedido de licenciamento, daí já termos accionado a fiscalização para ver se o divertimento respeita todos os compromissos", disse, adiantando contudo ter sido informado pelas autoridades policiais de que o divertimento tem seguro e vistorias em dia.
"Mas como não houve licenciamento por parte da autarquia vamos agir de acordo com a lei levantando auto de contra-ordenação", contou.
O vereador disse ainda à Lusa ser fundamental a publicação em Diário da República da legislação aprovada recentemente pelo Conselho de Ministros para o sector.
"É fundamental para que estas responsabilidades fiquem bem delimitadas, para que todas as entidades saibam qual é o seu papel", concluiu.
A 13 de Agosto, o Conselho de Ministros aprovou normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e funcionamento dos equipamentos de diversão, passando, por exemplo, a exigir-se a entrega de uma certificação de inspecção aos equipamentos de diversão com pedido de licença única de instalação e funcionamento.
O novo diploma clarifica que a inspecção exigida se destina aos equipamentos de diversão a instalar e não aos próprios recintos e reduz prazos no processo de licenciamento.