A Câmara de Setúbal declarou esta quinta-feira "situação de alerta" no concelho face à previsível evolução, da fase de contenção alargada para a fase de mitigação, da Covid-19 e na sequência de a doença ter sido declarada pandemia.
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O despacho, assinado pela presidente da câmara, Maria das Dores Meira, que estará em vigor "até que a Direção-Geral da Saúde declare o fim da fase de recuperação, conforme definida no Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus (Covid-19)", determina também a ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Setúbal, com efeitos desde as 14 horas desta quinta-feira.
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, convoca igualmente a Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal para uma reunião na sexta-feira, pelas 17 horas, no Fórum Municipal Luísa Todi.
O despacho determina, ainda, a "afetação dos recursos materiais e humanos imprescindíveis para a coordenação técnica e operacional dos serviços e agentes da proteção civil e para a resposta e minimização do impacto da epidemia de Covid-19 em território municipal".
No âmbito do mesmo despacho, Maria das Dores Meira ordena a "criação de um grupo de trabalho para a elaboração de uma lista de bens essenciais ao bem-estar da população, a monitorizar diariamente com o apoio das superfícies de distribuição, farmácias e instalações com bens essenciais, com criação de um modelo simplificado de registo e reporte".
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A recolha de informação diária sobre as existências e manutenção da capacidade de reposição de 'stocks' da lista de bens essenciais, para abastecimentos de emergência aos meios e recursos dos agentes de proteção civil e organismos de apoio, bem como a preparação de um sistema de apoio e distribuição de bens essenciais à população em isolamento ou em quarentena, determinado pela autoridade de saúde local, são outras medidas que estão previstas no despacho da autarquia.
O documento, que declara situação de alerta, prevê ainda o levantamento urgente das necessidades e aquisição de equipamentos de proteção individual para dotação do sistema de apoio e distribuição de bens essenciais à população e o reforço das ações de higienização em espaços públicos.
A identificação e preparação de infraestruturas alternativas para isolamento de população, no caso de esgotamento da capacidade de acolhimento em unidades de saúde, e a avaliação da capacidade de resposta no abastecimento de energia e água, das comunicações, dos serviços de saúde, indústrias e transportes públicos estão igualmente previstas
A Declaração de Alerta da Câmara de Setúbal acrescenta que existe "uma obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social e das empresas públicas e privadas" com a Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal, seja para a divulgação de informações relevantes relativas à situação ou para o fornecimento de meios e recursos necessários.