A PSP detetou o exercício de segurança privada ilegal, na praia fluvial de Alqueirão, em frente à Albufeira da Caniçada, no Gerês, Terras de Bouro, e iniciou um processo-crime contra o Município de Terras do Bouro. Porém, apesar da atuação policial, a Câmara vai manter a segurança ilegal no local.
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A PSP explica que tais tarefas "eram passíveis de confundir aquela sua ação com a atividade das forças de segurança". Mas o presidente da Câmara, Manuel Tibo, afirmou ao JN que "a segurança privada continuará, como previsto até ao dia 31 de agosto", mesmo após aquele aviso.
"Eu não abdicarei das minhas responsabilidades, enquanto responsável máximo da proteção civil municipal. Por isso, reunimos com a GNR e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, há mais de dois meses, para acautelar os riscos da pandemia", justificou.
Manuel Tibo refere que na praia fluvial do Alqueirão - a mais concorrida do Gerês - "aquilo que está em causa é assegurar serem cumpridas as regras básicas da saúde pública". "Por isso, só este ano colocamos segurança ali, mas devido à covid-19", acrescenta.
Só que, segundo a PSP, "constatou-se que os seguranças privados tinham a responsabilidade de vigiar todo o espaço da praia fluvial, controlavam a lotação da mesma e, em caso de necessidade, promoviam a chamada para as forças de segurança".
Sem contrato
Todavia, "tratando-se de local de acesso público e sem qualquer reserva de acesso com delimitação física", tal configura uma prestação de serviço "segundo a lei, passível de confundir a sua ação com a atividade das forças de segurança". Daí ter sido levantado um auto para fins criminais, visando a autarquia, a empresa de segurança e dois vigilantes.
"Foi ainda apurado que a Câmara contratou desde 11 de julho uma empresa de segurança privada, sem contrato de prestação de serviços, igualmente obrigatório por lei", refere a PSP.
O autarca Manuel Tibo contesta igualmente esta afirmação: "porque é residual o valor da contratação, não necessita de um contrato. Bastará um ajuste direto".
Até ao momento, o gabinete de imprensa da GNR não respondeu às questões colocadas pelo JN acerca da denúncia do presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro.
PORMENORES
APA tem conhecimento
A Câmara diz ter dado conhecimento e atuado "em estreita colaboração" com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), já que tem responsabilidade na zona balnear do Alqueirão.
Onda de furtos na zona
Manuel Tibo denunciou ontem "uma onda de furtos nunca vista nesta zona". Foi pedido o reforço da GNR. "Só que não tem sido possível, a não ser em ocasiões pontuais, a controlar estacionamento", explicou ao JN.