Câmara de Viana aprova "maior orçamento de sempre" de 220 milhões de euros

Segundo aquela autarquia trata-se do "maior orçamento de sempre", apoiado principalmente pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e fundos do Portugal 2030, que avança num contexto de "ordem mundial em ebulição" e afecta também por uma quebra nas transferências de receitas do Orçamento do Estado em 2026, relativamente ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF). "Pelo sexto ano consecutivo mantém uma tendência de redução, representando, comparativamente ao ano anterior, uma quebra de 0,2 milhões de euros (num total agregado de redução, nos últimos seis anos, de 3,7 milhões)", indica o documento aprovado, em reunião do executivo, pela maioria do Partido Socialista, com a abstenção do PSD (3) e o voto contra do Chega (1).

"Num contexto de profunda exigência, temos o maior Plano de Atividade e Orçamento de sempre para executar, superior a 220 milhões de euros, apoiado essencialmente pelos instrumentos financeiros europeus (PRR e PT2030), instrumentos fundamentais de desenvolvimento para o Município, que dinamizarão a capacidade de execução do e no Plano Municipal", defende o executivo liderado pelo socialista Luís Nobre, considerando que o plano "ambicioso é uma resposta não apenas às atuais exigências sociais e económicas, mas também às incertezas globais que desafiam a e o bem-estar dos vianenses".

O orçamento que refleteá um incremento de "mais 10,5 milhões" relativamente a 2025, contempla "investimentos robustos" no âmbito da Habitação (21,2%), com destaque para o programa municipal de atribuição de habitações em regime de venda a custos controlados (mais 500 frações), incentivo a novos núcleos e cooperativas habitacionais (mais 300 casas). Além disso, inclui o financiamento, no valor de um milhão, da construção da nova residência universitária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (mais 400 camas).

A autarquia destaca um reforço superior a 2,2 milhões de euros relativamente a 2025, no domínio da Educação (15,9%) e de 1,7 milhões no sector da Cultura. No Desenvolvimento Económico (19,1%), destaca-se, entre outros vetores, a construção do novo mercado no centro histórico e a conclusão dos investimentos da ligação aos parques empresariais e industriais (cinco novas zonas empresariais: Alvarães Norte, Barroselas, Castelo do Neiva, Vila Fria e Cardielos), "só possível após a conclusão da construção do novo acesso ao Vale do Neiva e da nova travessia sobre o rio Lima". Estes últimos investimentos em curso e a concluir até junho de 2026, com financiamento do PRR.

Na Mobilidade e Vias de Comunicação (7,7%), a Câmara de Viana, afirma: "alargaremos e consolidaremos o novo serviço de transporte público".

Política fiscal

A oposição contestou a política fiscal do município, principalmente o vereador do Chega que considera que os vianenses "vão pagar mais impostos" e que o endividamento da autarquia "continua a crescer".

A argumentação da maioria socialista, por sua vez, será esta a sua "maior ferramenta de trabalho" para as famílias e para os investidores.

"Os mecanismos de incentivos ao investimento no conceito começam a incorporar e a disponibilizar um conjunto de isenções em áreas como a Regeneração Urbana, Acolhimento Empresarial, Setor Tecnológico, Criativo e Serviços Partilhados, Empreendimentos Turísticos e Equipamentos, assim como a redução significativa de taxas e impostos", indica a autarquia, elencando para 2026: a aplicação da taxa do IMI nos 0,35% (0,45% máximo por Lei), a redução da taxa do IMI - "IMI Familiar": famílias com um filho dependente: 30 euros de redução/famílias com dois filhos dependentes: 70 euros de redução/famílias com três ou mais filhos dependentes: 140 euros de redução, a implementação a devolução do IRS para voluntários inscritos e ativos no Banco Local de Voluntariado de Viana do Castelo, assim como os Dirigentes Associativos do concelho e os mecanismos fiscais e as taxas aplicadas nas Áreas de Viana do Castelo Reabilitação Urbana (ARU).

Os sociais-democratas justificaram a abstenção, destacando a "excessiva dependência do PRR e PT2030" de um orçamento camarário "com interesses importantes mas insuficientes em execução, pouco robustos em planeamento e hesitantes nos compromissos estratégicos".

Serviços municipalizados

A câmara aprovou também o Plano de Atividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) para 2026, com um orçamento de 16 milhões de euros. Segundo a câmara, o documento "reforça a aposta na sustentabilidade, na eficiência operacional e na adaptação contínua às exigências ambientais nacionais e europeias".

Esses serviços têm a sua carga a recolha e transporte "de mais de 34 mil toneladas de resíduos urbanos, a limpeza pública de 4,39 km² da área urbana, a limpeza manual e mecânica de cerca de 24 km de linha de costa e a manutenção de aproximadamente 19 quilómetros de passadiços, ecovias e ciclovias".