A câmara de Viana do Castelo aprovou a alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, que prevê a reposição das taxas de esplanada, que eram cobradas antes da pandemia, mas com benefício para estabelecimentos com animação e que funcionem em horário alargado e ao fim-de-semana.
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"Grande parte [das esplanadas] estão isentas. A atual taxa já isentava dentro do compromisso de animação de esplanada, que praticamente, nem sempre acontece, mas houve o processo do pós-covid e de algum restabelecimento do setor", esclareceu o autarca Luís Nobre (PS), acrescentando que "temos poucos agentes a animar esplanadas e vai haver mais acompanhamento e mais exigente".
A alteração global do regulamento de taxas em Viana, decorre, de acordo com o presidente da Câmara, "do processo de descentralização", e implica "novos serviços que têm de ser pagos por quem os utiliza".
"Revisitamos todo o nosso regulamento de taxas, que já não era revisto com esta transversalidade e profundidade há muitos anos", declarou, referindo que este "não é um exercício, meramente para cobrar taxas, porque tem mecanismos de reduções, isenções, de incentivos e desincentivos. Muitas vezes é incentivar os nosso concidadãos a terem outras práticas, pela via do desincentivo", disse.
No caso das esplanadas, o autarca indicou que as taxas "vão ser ajustadas", mas de acordo com o princípio de que "uma coisa é ter uma esplanada no centro histórico, outra é ter na periferia do centro histórico e outra é tê-la nos territórios de baixa densidade, por exemplo, em Carvoeiro, Santa Maria de Geraz do Lima, ou até na Montaria ou em Amonde".
Segundo Luís Nobre, foi criado "um mecanismo de incentivo à criação de esplanadas e de outros meios de ocupação do espaço público, que criam dinâmicas e interessam".
"O que se clarificou e vai-se aumentar o rigor, é do compromisso de cada agente para o coletivo. Se ocupa espaço público que está qualificado ou requalificado com recursos de todos nós, numa perspetiva positiva, dinamizando, assumindo compromisso de estar em funcionamento em períodos alargados, e não estar só numa perspetiva do padrão que tivemos até hoje", explicou, sublinhando que "quem tiver uma proatividade maior no que é a animação do espaço público, no que é a relação com esse espaço, tem um benefício, em detrimento de quem tem uma atitude mais passiva, que só quer beneficiar o período de verão, não assumindo compromisso com o período de inverno, com os fins-de-semana ou períodos alargados".