O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre
Foto: Rui Manuel Fonseca
A câmara de Viana do Castelo avançou para o terreno com a regularização de habitações ilegais na freguesia de Alvarães.
O processo tinha sido iniciado, formalmente, em 2023, em articulação com a junta, prevendo a transmissão gratuita de cerca de uma centena de casas aos seus legítimos proprietários. Na terça-feira, o município procedeu já à entrega das primeiras 17 escrituras que regularizam outras tantas habitações que se encontravam em situação ilegal, no âmbito da Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) do Lugar da Costeira, freguesia de Alvarães.
Segundo comunicado divulgado pela autarquia, para o presidente da câmara, Luís Nobre, esta primeira ação representa "a resolução de um impasse de mais de 50 anos na vida das famílias de Alvarães".
Recorde-se que naquela freguesia de Viana do Castelo há mais de 100 habitações, incluindo dois bairros, na mesma situação. A mancha habitacional a legalizar terá começado a surgir naquela zona em meados do século XX. Na altura abundavam na localidade explorações e fábricas de cerâmica e a junta de freguesia cedeu lotes para construção "sem projeto aprovado nem licença municipal".
Há cerca de dois anos, a câmara de Viana do Castelo tomou a questão em mão e aprovou o processo de regularização da designada Área Urbana de Génese Ilegal, que implica a transmissão gratuita dos lotes por ela abrangidos, agora iniciada.
De acordo com a autarquia, está em causa "um conjunto habitacional composto de 100 casas de habitação, construído ao longo de cerca de 60 anos, no Lugar da Costeira, na sua grande maioria sem projeto aprovado nem licença municipal de construção". E, dentro do perímetro da AUGI, encontram-se os Bairros de Habitação Social da Costeira ou de Nossa Senhora de Fátima (24 fogos) e de S. José (10 fogos), agora requalificados no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo.