Viana do Castelo: "Junta cedia terrenos para fazer uma casinha mas não era legalizada"

Manuel Freitas vive há 32 anos numa casa que foi construída de forma ilegal em terrenos da Junta de Alvarães, em Viana do Castelo. Na freguesia, há mais de 100 habitações, incluindo dois bairros, na mesma situação. A Câmara iniciou há dias, formalmente, um processo de legalização, em articulação com a Junta, que prevê a transmissão gratuita das casas aos seus legítimos proprietários. O que permitirá a realização de obras de melhoria das condições de 24 habitações dessas 100 a legalizar, num investimento de 1,4 milhões de euros. Serão beneficiados moradores de um dos bairros abrangidos, o de S. José, que se encontra em avançado estado de degradação.

"Está tudo podre, tudo a cair. Cai o cimento todo, as paredes estão rachadas e chove em todo o lado. O presidente da Junta diz que isto agora vai avançar, mas ainda não sei", desconfia Luzia Alves, de 83 anos, que vive há 30 naquele bairro da Costeira.

A mancha habitacional a legalizar terá começado a surgir naquela zona em meados do século XX em Alvarães, terra de explorações e fábricas de cerâmica. A Junta de Freguesia cedeu lotes para construção "sem projeto aprovado nem licença municipal", lembra a Câmara.

"Nos anos 50, 60, 70, a Junta cedia terrenos para a gente fazer uma casinha, mas a propriedade nunca era legalizada", conta Manuel Freitas, referindo que a casa que herdou, à morte dos pais, pertenceu a uma avó. "A minha falecida avó tinha uma casa na zona de exploração do barro e o dono propôs-lhe o negócio de construir uma casita para ela sair de lá. Arranjou o terreno com a Junta e construiu, mas isto nunca esteve legal, assim como grande parte das casas por aqui", afirma ao JN.

No caso de Manuel, após as partilhas, optou por tentar legalizar a propriedade pelos próprios meios. "Consegui com a assinatura dos meus irmãos fazer a legalização na Câmara. Paguei uns 1500 euros", diz, indicando que até ali "só havia um registo [relativo à ocupação do terreno] na Junta. Alguns conseguiram tratar e legalizar, mas outros ficaram sempre assim".

Resolver "situações graves"

A Câmara aprovou na última reunião do executivo o processo de regularização da designada Área Urbana de Génese Ilegal, que vai implicar a transmissão gratuita dos lotes por ela abrangidos. Segundo o presidente do município, Luís Nobre, aquela operação é também "um primeiro passo para que se resolvam situações graves de habitação, aproveitando a enorme oportunidade criada pela Estratégia Local da Habitação - 1.º Direito".