Câmara de Viana trava novas unidades de alojamento local no centro histórico

A autarquia aprovou esta terça-feira o projeto de um novo regulamento, que terá ainda de passar pelo crivo da Assembleia Municipal. Com as novas regras, a câmara tornará efetiva uma medida de suspensão, que já tinha sido tomada em dezembro de 2024, por um período de um ano, da autorização de novos registos na modalidade de "apartamentos", na Zona de Pressão Urbanística (ZPU). Atualmente, no município estão registadas perto de meio milhar de unidades de AL.

"Há uma emergência que é a habitação e nós temos que tomar medidas. Há uma consciência que houve aqui um incremento nos últimos um a dois anos, relativamente ao AL, nomeadamente no centro histórico e na área periurbana, e que interessa regular", explicou o presidente da câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, adiantando que, após implementação do novo regulamento, a autarquia irá "monitorizar, se se corrige esta emergência de necessidade de habitacional e se há até uma redução do número de alojamentos ou a retoma do fim que tinham anteriormente esses edifícios para habitação, seja pela via do arrendamento ou da venda". "Esse regulamento, vai ser uma ferramenta de trabalho que nos vai acompanhar na monitorização. Temos de ter regras, não chega só medir se há uma dinâmica crescente ou decrescente", explicou, referindo que por agora a câmara vai "apenas trabalhar a área de pressão urbanística, que é o cúmulo das três áreas de reabilitação urbana que existem, que são centro histórico, norte e nascente". "Vamos ter dois níveis. No centro histórico é uma coisa, fora do centro histórico [o regulamento] terá outra interpretação, outra dinâmica e outra aplicabilidade", concluiu.

A proposta aprovada esta terça-feira pelo executivo municipal, indica que é "uma realidade a tendência de crescimento da atividade turística na cidade de Viana do Castelo, nomeadamente na atividade de AL que representa, à data de 4 de novembro de 2025, em número de camas (1627 camas nos 484 registos de AL ao nível do concelho), 74,87% da capacidade instalada nos empreendimentos turísticos do concelho (59 registos e 2173 camas em empreendimentos turísticos)".

O documento propõe a aprovação do projeto de Regulamento Municipal para o Alojamento Local (RMAL), com o objetivo de "estabelecer áreas de contenção nas freguesias com mais pressão urbanística, tendo em vista um equilíbrio sustentável entre o número de alojamentos habitacionais disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para afetação do exercício da atividade de AL, com base na definição de um rácio que irá permitir aferir a proporção de AL em relação ao alojamento habitacional".

A proposta deverá ser submetida a discussão pública pelo período de 30 dias úteis.