A Câmara Municipal de Vila Real não vai aceitar que seja colocado mais lixo no aterro sanitário instalado no concelho. A autarquia suspeita que já lá foram colocadas mais 110 mil toneladas de resíduos do que a licença em vigor permite e desafia os munícipes a manifestarem o seu repúdio à concessão de novo licenciamento para aumentar a capacidade da estrutura.
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O presidente da Câmara de Vila Real, Alexandre Favaios, garantiu esta quinta-feira que o município vai "opor-se, veementemente, ao acréscimo de deposição de mais resíduos urbanos, depositados ou a depositar, neste aterro, para além dos licenciados".
Alexandre Favaios explicou que a licença em vigor autoriza "deposição de 1,3 milhões de toneladas de resíduos urbanos". Pelas contas da autarquia vila-realense, "já foram depositados de forma ilegal, ou seja, sem estarem devidamente licenciadas, cerca de 110 mil toneladas". Ora, no pedido do novo Licenciamento Único de Ambiente feito pela Resinorte à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), a empresa estima quatro anos de funcionamento e solicita permissão para depositar "mais 166,6 mil toneladas", das quais a autarquia acredita que já estão depositadas em aterro "110 mil". Sendo assim, "só "haveria capacidade real, e após autorização de reengenharia, para mais 56 mil toneladas".
O autarca socialista justificou a "total oposição" a um novo licenciamento com a "manutenção do sofrimento das populações das aldeias na área envolvente ao aterro", após "mais de 30 anos" a levar com os efeitos negativos da deposição de lixo nas imediações. Favaios destacou "problemas ambientais, de saúde pública e de desconforto".
"Estas nossas populações limítrofes ao aterro pagaram já um preço demasiado elevado", frisou o autarca. Exemplos: "odores intensos, constantes, desagradáveis e nauseabundos.
Destruição das colheitas agrícolas por aves de grande porte que atraídas pela matéria orgânica presente no aterro destroem as culturas dos territórios envolventes. Derrames de lixiviados nas linhas de água que as contaminam, bem como os lençóis freáticos das áreas envolventes. Contínua circulação na rede viária circundante, e nos próprios aglomerados urbanos, de viaturas pesadas de transporte de resíduos urbanos, que deterioram de forma acentuada as plataformas das estradas e causam desconforto e intranquilidade nas populações residentes".
O presidente da Câmara de Vila Real, que se fez acompanhar de representantes das freguesias na conferência de imprensa, sublinhou ainda que "o período expectável de vida útil ao aterro sanitário foi claramente ultrapassado" e que, por mais do que uma vez, foram "defraudadas as expectativas sobre o final do pesadelo pelo qual aquelas populações têm de passar".
Acresce que "numa última comunicação efetuada pela Resinorte, foi comunicado às populações que o fim da exploração aconteceria em 2024".
Sobre a conferência de imprensa, a Resinorte não se pronuncia. Ao JN, disse que está a "cumprir as condições do licenciamento, nomeadamente, a capacidade máxima volumétrica".
Acrescentou que "a infraestrutura se encontra em processo de encerramento faseado". Nesse sentido, foram realizadas obras "de selagem durante o ano 2024 em cerca de 50% dos taludes". A Resinorte precisou que o novo licenciamento requerido visa "preparar as restantes superfícies para receber as camadas de impermeabilização previstas e modular a infraestrutura com geometria adequada", de modo a "continuar o processo de encerramento faseado".
A Resinorte sublinhou ainda que "a reengenharia não contempla qualquer alteração substantiva, tal como o aumento de cota ou construção de novas células".
O período de consulta pública do projeto de reengenharia e otimização do aterro sanitário de Vila Real proposto pela Resinorte está a decorrer até 8 de agosto. O presidente da Câmara, Alexandre Favaios, apelou a uma "ampla mobilização" dos vila-realenses para manifestarem a sua oposição a um novo licenciamento que permita continuar a depositar lixo no aterro.
No início de 2025, a autarquia apresentou uma queixa na Procuradoria-Geral da República sobre a suspeita de sobreposição de resíduos no aterro. O procedimento foi repetido junto do Ministério do Ambiente, CCDR-N e Agência Portuguesa do Ambiente. Até ao momento, a Câmara não obteve resposta e não tem conhecimento de eventuais diligências por parte das autoridades fiscalizadoras.