O executivo municipal do Marco anunciou que em 2022 vai prescindir de uma receita estimada de 1,6 milhões de euros "em favor das famílias e empresas" por manter inalteradas as taxas de IMI, derrama e o IRS em taxas reduzidas em 2022. A proposta da manutenção da carga fiscal para o próximo ano, agora aprovada em reunião de Câmara, carece do visto da Assembleia Municipal que tem reunião agendada para 28 de dezembro.
Corpo do artigo
De acordo com a proposta da maioria PS que governa a autarquia, aprovada por unanimidade, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) manter-se-á na taxa mínima de 0,3% do valor patrimonial dos imóveis, com reduções previstas em função do número de dependentes a cargo de cada família ou indivíduo: 40 euros para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo.
Em relação ao IRS, haverá uma devolução aos munícipes de 1%. Refira-se que os municípios recebem até 5% do imposto declarado pelos cidadãos com residência fiscal no concelho. Neste caso, a Câmara do Marco aprovou por maioria, com cinco votos a favor do executivo socialista e abstenção dos dois vereadores da coligação PSD/CDS, a proposta agora remetida à Assembleia Municipal que essa participação seja de apenas 4%.
Em reunião de câmara foi também aprovada, ainda pela mesma maioria, a fixação da derrama sobre o lucro das empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros em 1%, isentando do imposto as que não ultrapassem esse mesmo volume de negócios.
O vereador com o pelouro das Finanças, justifica "o alívio fiscal de 1,6 milhões de euros, pela política que, sem populismos fáceis, o município vem praticando" e desse modo "tem permitido o equilíbrio entre a competitividade fiscal no Município e a manutenção das boas contas municipais, ao mesmo tempo permitindo devolver liquidez às empresas e rendimento disponível aos marcuenses", disse Nuno Pinto, embalado pelos resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado esta semana pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) que coloca a autarquia marcuense como uma das melhores do distrito do Porto e do país no que diz respeito à performance financeira durante o ano de 2020.
O relatório da OCC refere que entre os municípios de média dimensão (entre 20 mil e 100 mil habitantes), o Marco de Canaveses é o que tem melhores indicadores financeiros no distrito do Porto, e o quarto no ranking global, depois da Maia, Porto e Matosinhos, municípios de grande dimensão.
O Marco é também o único município de média dimensão do distrito a constar na lista de 100 melhores do país, estando no 24.º lugar. "O reconhecimento por parte da OCC é um carimbo de excelência e confiança, que diz aos agentes económicos que é bom trabalhar com a nossa câmara", sublinhou Cristina Vieira, presidente da autarquia marcuense.