O presidente da Câmara do Porto recusou, esta terça-feira, falar sobre alegadas irregularidades denunciadas no relatório preliminar da auditoria ao fundo imobiliário do Aleixo, por estar inacabado, indicando que a versão final deve ficar concluída em breve.
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"Não me posso pronunciar sobre algo que não é a peça final. Espero que o documento esteja proximamente pronto. Na altura, será distribuído à oposição. Não tenho sequer o relatório [preliminar] na mão. Foi distribuído a entidades internas e entidades externas da Câmara para exercício do contraditório", esclareceu Rui Moreira, que falava na reunião pública do executivo.
Adiantando que foi pedido um alargamento do prazo para o exercício do contraditório devido à "complexidade" do processo, o autarca respondia assim aos esclarecimentos solicitados pelo vereador da CDU, Pedro Carvalho, sobre as irregularidades que, de acordo com o jornal Público, são apontadas pela auditoria preliminar ao fundo imobiliário do Bairro do Aleixo, que envolve empresas do Grupo Espírito Santo (GES).
"Não me ouvirão falar sobre um relatório preliminar", frisou Rui Moreira.
Para o comunista Pedro Carvalho, a informação disponível sobre o processo do Aleixo mostra "questões demasiado greves" para que não seja feito um "esclarecimento cabal sobre o assunto".
"As notícias merecem uma palavra. Isto não pode ficar em suspenso, nomeadamente quanto às contrapartidas do fundo, à redução da habitação social prevista e à operação de aumento de capital", vincou o vereador da CDU.
A vice-presidente da autarquia, Guilhermina Rego, lamentou "profundamente que um documento interno da Câmara, inacabado e desconhecido, esteja nas mãos da comunicação social".
Ricardo Almeida, vereador eleito pelo PSD, requereu que fosse feito "um inquérito para averiguar a fuga de informação".
De acordo com a edição desta terça-feira do "Público", "depois de receber o visto prévio do Tribunal de Contas, o fundo de investimento criado para reabilitar o Bairro do Aleixo sofreu alterações e adendas que, de acordo com uma auditoria interna da Câmara do Porto, premiaram por regra os privados em prejuízo do interesse municipal".
Segundo o diário, o documento é "muito negativo para a gestão de Rui Rio, vai ser levado aos vereadores e seguirá para o Tribunal de Contas".
Rui Moreira revelou a 7 de outubro já ter enviado às entidades envolvidas no Fundo do bairro do Aleixo, nomeadamente aos serviços camarários, o relatório preliminar da auditoria interna para obtenção do "contraditório" dos investidores.
A oposição da autarquia revelou a 29 de julho que o autarca indicou ter ordenado a auditoria em abril, depois de um pedido de "financiamento complementar" ao município.
A Gesfimo, do GES, foi a única participante no concurso público lançado em 2008 para a escolha do parceiro privado do Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII), criado para demolir o bairro do Aleixo.
Em 2012, o empresário Vítor Raposo, deveria subscrever 60% das unidades de participação do fundo, a Espart - Espírito Santo Participações Financeiras (SGPS) ficaria com 30% do capital inicial e o município com os 10% remanescentes.
O FEII acabaria por ser alterado com a substituição de Vítor Raposo pelo empresário António Oliveira, que passou a deter 37% do capital, ao passo que a Espart (do Grupo Espírito Santo) e a Câmara ficaram com 30 e 33% das participações.