Executivo portuense vota mais uma vez, na próxima segunda-feira, adiamento da transferência de competências em matéria de ação social, considerando que "não estão reunidas as condições necessárias para o seu exercício".
Corpo do artigo
"Por se manter o entendimento de que não estão reunidas as condições necessárias para o seu exercício", a Câmara do Porto propõe, mais uma vez, o adiamento da transferência de competências no domínio da ação social.
Na proposta que vai ser votada na próxima reunião do Executivo, pode ler-se que a Autarquia afirma que "tem oportuna e repetidamente contestado os montantes financeiros a transferir para os municípios, pela sua insuficiência para suportar o encargo que o Município terá com a assunção destas competências".
14365662
Por isso, e "face à impossibilidade de se ponderar, de forma séria e rigorosa, o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais decorrentes deste modelo de descentralização, o Município do Porto entende que, responsavelmente e na defesa dos interesses da sua população, não se encontram reunidas as condições para assumir as competências previstas".
De acordo com um estudo encomendado pela Autarquia, a transferência de competências nesta matéria, cuja verba é de 1,8 milhões de euros, representaria um défice de 6,9 milhões de euros.