O presidente da Câmara do Porto afirmou, nesta segunda-feira, que não irá estender o prazo de concessão do bar da praia do Ourigo, na Foz do Douro. Rui Moreira defende que é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que tem de indmnizar o concessionário pelos atrasos.
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Na reunião do Executivo desta segunda-feira, o autarca independente revelou que a Câmara teve, "há dias", um "pedido do Governo para alargar o prazo de concessão para compensar o concessionário" pelos atrasos decorrentes do processo que culminou com a demolição da estrutura de betão que daria corpo a um bar de praia. Rui Moreira adiantou que rejeitará o pedido, sustentando que a entidade "responsável é a APA, que deu um parecer e mudou-o".
Questionado pela vereadora do PSD Mariana Ferreira Macedo, o autarca garantiu que "a Càmara Municipal não vai incumprir com a lei aumentando o prazo de concessão", e afirmou que é à APA que cabe indemnizar o concessionário. "Querem que a Câmara alargue o prazo da concessão para diminuir a indemnização a pagar pela APA, mas estão enganados", assegurou o presidente da Câmara, recordando que o espaço em causa foi concessionado pela APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões.
Recorde-se que a estrutura de praia em betão colheu o parecer positivo das várias entidades, incluindo da APA, mas, em 2021, durante a construção do equipamento, o então ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, decidiu que a edificação teria de ser demolida.