Todos os munícipes de Anadia receberam um comunicado a alertar para o risco de poder haver execuções fiscais. Carta foi enviada junto com a conta da água.
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A estupefação tomou conta dos munícipes de Anadia quando, no início do mês, junto com a conta da água, receberam um comunicado da Câmara Municipal. A missiva alerta todos os anadienses de que serão instaurados processos de execução fiscal a quem não liquide, "com a maior brevidade possível", as dívidas que tem para com o município, no caso concreto relativas aos serviços de fornecimento de água e de saneamento. E o aviso é feito a todos, tenham dívidas ou não.
"Quem, na presente data, ainda se encontrar em situação de incumprimento, com dívidas para com o município de Anadia, deve proceder ao seu pagamento voluntário (...), sob pena de lhe ser instaurado o respetivo processo de execução fiscal, com custos e encargos acrescidos, nos termos da lei aplicável", pode ler-se na carta (na foto), à qual o JN teve acesso.
Segundo Jorge Sampaio, vice-presidente da Câmara, o "comunicado" enviado aos munícipes faz parte de "um processo de regularização de dívidas, que a Autarquia iniciou há cerca de um ano e meio". "Esta foi uma das últimas fases, para que as pessoas regularizem as situações", explicou o autarca, adiantando que a Câmara tem "cerca de 14 mil clientes", nos serviços de fornecimento de água. Na carta, o município afirma que "não pode tolerar" a situação, "por uma questão de igualdade, respeito e justiça para com os munícipes que tudo fazem para manter a sua situação financeira regularizada, cumprindo, mensalmente, com esforço e pontualidade, as suas obrigações para com esta Autarquia".
Medida recente
Foi apenas no mês de maio, segundo o comunicado, que "o serviço de execuções fiscais do município" iniciou "a cobrança coerciva dos seus tributos". "Criámos, recentemente, o serviço de execuções fiscais, que até à data não tínhamos, e contratámos uma técnica especializada para tratar desses processos", contou Ricardo Manão, vereador responsável pela cobrança de dívidas.
Sem saber precisar quantos munícipes estão em dívida ou qual o montante global dos valores em falta, Ricardo Manão diz que "não são valores muito substanciais" e adiantou que "alguns dos processos, apesar de serem poucos, já avançaram para execução fiscal".
LEGALIDADE
ANMP diz que a lei prevê as execuções fiscais
Contactada pelo JN, sobre a legalidade de as câmaras municipais poderem avançar com execuções fiscais em caso de dívidas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) esclarece que "qualquer município pode ter o serviço de execução fiscal e pode protocolar com a Autoridade Tributária a execução dessa cobrança". "Os municípios podem e devem acionar os mecanismos de execução fiscal, quando tiver sido ultrapassado o prazo de pagamento voluntário e a dívida for passível de execução fiscal", adianta a ANMP.
De acordo com o que o JN apurou, apesar de todas as Autarquias terem o mecanismo ao seu dispor, muitas vezes evitam acioná-lo, devido a morosidade e custos inerentes aos processos, avançando com execuções fiscais apenas como última hipótese de cobrança.
A SABER
Espaço para dívidas
A Câmara Municipal de Anadia dispõe de um espaço destinado ao atendimento presencial em matérias de execuções fiscais, "no sentido de agilizar, facilitar e simplificar a relação com os munícipes, no âmbito da cobrança coerciva destas dívidas".
Montante
A Câmara de Anadia não conseguiu, em tempo útil, apurar qual o montante de dívidas que a Autarquia tem por parte dos munícipes.