As novas candidaturas ao programa "Porto Solidário" - criado pelo Município do Porto com o propósito de apoiar a renda ou a prestação bancária de pessoas ou famílias com dificuldades financeiras ou que se encontram em situação de emergência habitacional - vão sofrer, no mínimo "dois a três meses de atraso" por ser necessário o Município proceder à alteração do regulamento, que iria para a 11.ª edição no início deste ano.
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O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, assegura, porém, que a Autarquia "pretende manter este programa".
Segundo explicou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, no final da reunião pública do Executivo desta terça-feira, "o Município percebeu que existia um problema com a duplicação de apoios entre o Estado e o programa municipal, que proíbe no regulamento o duplo apoio para a mesma finalidade".
Conforme referiu, "foi identificado um perigo" de ser necessário "extinguir o Porto Solidário se nada fosse feito". "Rapidamente" a Câmara falou com o Ministério da Habitação, que "percebeu o problema", o que levou "a uma proposta de alteração legislativa que depende da tutela , de tal forma que quando essa alteração for aprovada quem tem apoios manterá essa ajuda sem sobressaltos".
Todavia, frisou Baganha, "importava resolver o problema dos novos apoios", porque "seria impossível celebrá-los sem mudar o regulamento do "Porto Solidário" por causa da duplicação prevista com o apoio automátivo do Estado".
O Executivo aprovou ontem por unanimidade a aprovação do início do procedimento de alteração desse regulamento, "de tal forma que seja possível numa prazo entre dois a três meses voltar a celebrar novos contratos de apoio", acrescentou o vereador, salientando que estão congeladas cerca de mil candidaturas. Pedro Baganha especificou ainda que os novos apoios terão "efeitos retroativos a janeiro".
Rui Moreira voltou a deixar críticas ao "experimentalismo" do Governo, assumindo que o programa municipal "levou com um torpedo" por parte do Estado.
Na reunião de Câmara de ontem, também a oposição [CDU, BE e PSD] apontou críticas "ao processo atabalhoado liderado pelo Governo".