Estará para breve a chegada de uma carrinha destinada à criação de uma sala de consumo móvel no Porto. Foi comprada "contra a vontade" do Município, pela celebração de um protocolo com o Ministério da Saúde, mas Rui Moreira acusa a tutela de não ter acautelado os custos do processo.
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"O que é que se passa?", questionou a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, esta manhã, durante a reunião de Executivo da Câmara do Porto. A pergunta dirigia-se a Rui Moreira, que rápido respondeu, detalhando todos os passos do processo.
"O que se passa é bastante simples: a Câmara do Porto celebrou um protocolo com o Ministério da Saúde. Esse protocolo previa três fases. A primeira era de construção de um espaço amovível e é o que está a funcionar entre os bairros de Pinheiro Torres e Pasteleira. Numa fase experimental, a Câmara do Porto iria pagar o funcionamento daquela unidade. E assim foi feito. No final desse tempo, haveria um diagnóstico e, face a esse diagnóstico, [o espaço] iria passar para o Ministério da Saúde. O assunto foi tão mal tratado que, ao invés de um ano [prazo previsto para a despesa assegurada pelo Município], tivemos de pagar durante mais três ou quatro meses. E havia uma segunda fase em que a Câmara se comprometia a adquirir uma unidade móvel. Ainda chegamos a propor que ela fosse amovível mas não foi esse o entendimento dos responsáveis do Ministério da Saúde. Disseram que tinha de ser móvel. O que, a nosso ver, é um grande disparate", começou por explicar o presidente da Câmara do Porto.
"O disparate", justifica o autarca, está relacionado com o facto de que nenhum fumante poder utilizar aquela sala. "Mas, mesmo assim, cumprimos a nossa parte. Só que o Ministério da Saúde esqueceu-se de inscrever a verba necessária para garantir o funcionamento desta segunda unidade. Então, temos as pessoas e as entidades que estão operar a primeira unidade a queixarem-se de que há problemas com o Ministério da Saúde em termos orçamentais, com redução de horários, etc. Relativamente à carrinha que tivemos de comprar, contra a nossa vontade, até agora não há coisa nenhuma. E aquilo que fazem permanentemente é perguntar quando é que avançamos para a terceira sala. A minha pergunta é sempre: 'E quando é que vão fazer em Gondomar, em Vila do Conde, na Maia, e em todos os outros sítios onde também é preciso?' ".
"Da nossa parte, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance e cumprimos escrupulosamente com tudo. Qualquer dia, temos aí a carrinha parada porque ninguém se lembrou de inscrever [a verba no orçamento] e nós com certeza que não vamos pagar esse financiamento porque não faz parte do nosso acordo", garante Rui Moreira. "Lamento que da parte dos responsáveis do Ministério da Saúde não tenha havido o menor dos cuidados", concluiu.
Recorde-se que, tal como o JN noticiou na sexta-feira, o Ministério da Saúde reforçou em 4,7 milhões de euros o orçamento do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) que ia ficar sem verbas para funcionar.
"É uma falha, mas não percebo porque é que há falhas na inscrição do orçamento. A partir do momento em que havia um compromisso com a Câmara, assumido e escrito, [a verba] devia imediatamente ter sido inscrito no orçamento. Custa-me a compreender", continuou o presidente da Câmara do Porto.
Município propôs sala amovível junto à Escola do Cerco
Para Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, o assunto provoca "preocupação". Falando do espaço que atualmente funciona na Rua de 25 de julho, a vereadora diz ser "bastante exíguo para as necessidades", pedindo ao Município o "alargamento" daquela sala.
De imediato, o presidente da Câmara do Porto interrompe: "Se o Ministério da Saúde quiser ampliar aquela sala, nós cedemos o espaço e eles ampliam. As especificações [da sala] não foram inventadas pelo Município. Se quiserem agora ampliar, podem. Ali cabe uma ampliação. Mas, a meu ver, se criássemos uma segunda unidade amovível com capacidade junto à Escola do Cerco [em Campanhã] naquele terreno sobrante, que foi o que propusemos, tínhamos diminuído a pressão sobre esta sala. A existência de apenas uma sala provoca também esse constrangimento. Ou seja, o sucesso daquela sala é um sucesso que se transforma em crise por uma hiperconcentração e mobilidade excessiva que, ainda por cima, está a levar a que as pessoas do bairro comecem a virar-se contra nós relativamente àquela instalação. Uma coisa era para as pessoas que por ali andavam, mas eles estão a considerar que neste momento está a criar-se ali quase um magnetismo e uma atração de pessoas de fora que os está a preocupar".
"Se não existe capacidade de responder, por várias razões, às necessidades que estão no terreno, uma das coisas que não pode acontecer é a degradação da sala de consumo existente neste momento. E, para isso, temos de olhar também a nível nacional, do Ministério da Saúde, porque não faz sentido termos uma sala que depois fica a rebentar pelas costuras, principalmente pelo espaço que necessitava para responder às pessoas que lá vão. Há exemplos de sala de consumo que prestam serviços à comunidade - nomeadamente a de Lisboa -, com bastante mais espaço, mais condições e que garante também uma capacidade de interlocução com a comunidade circundante", propõe Maria Manuel Rola.
Porto não volta a garantir verba, diz Moreira
Por sua vez, Mariana Ferreira Macedo, do PSD, quis "lamentar que o Ministério da Saúde não tenha dado a prioridade merecida neste âmbito". A vereadora social-democrata aproveitou também para "questionar, - visto que [este assunto] transitou do Governo anterior -, se já foram encetadas algumas diligências", falando até na possibilidade de um adiantamento da verba necessária por parte da Câmara do Porto "e depois haver reforço no orçamento seguinte".
"Não confio", respondeu de imediato Rui Moreira. "Sinceramente, não vamos voltar a fazer isso. Não temos sequer legitimidade para o fazer e não faremos. Portanto, a senhora secretária de Estado da Saúde [Ana Povo] está informada, o Dr. João Goulão [presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD)] conhece esta matéria de ginjeira. Portanto, nós não vamos fazer outra vez. Já no ano passado tivemos de arcar com responsabilidades relativamente ao prolongamento para além do prazo que estava contratualizado", reforçou.
Críticas à criação das novas Unidades Locais de Saúde
Perante o debate em torno da área da Saúde, o presidente da Câmara do Porto deixou ainda várias críticas à "lei que criou as duas Unidades Locais de Saúde (ULS) em que o Porto está incluído", adiantando que a Câmara "não foi ouvida" sobre o modelo desenvolvido "e se pronunciou contra".
"Consideramos que a divisão das duas ULS é um total disparate. É totalmente desajustado misturar hospitais centrais com centros de saúde. Ficou definido, no decreto-lei, que no caso das duas ULS, - uma com Porto, Maia e Valongo, e outra com Porto e Gondomar -, cada administrador deve ser indicado por consenso entre os municípios. Por aquilo que tive conhecimento, já terá sido nomeado um administrador para a ULS que junta Porto, Maia e Valongo. Quer dizer que a Câmara do Porto e este Executivo nunca foram contactados ou informados e portanto nós não sabemos o que se está a passar", revelou Rui Moreira, garantindo ter informado o novo responsável [António Gandra d'Almeida] pelo Serviço Nacional de Saúde "de que, seguramente, não vamos aceitar que no caso do Porto e Gondomar também o Porto não seja ouvido". "Se quiserem, alterem o decreto-lei", instou.
Por fim, Mariana Ferreira Macedo disse esperar "que o Ministério da Saúde tenha uma postura diferente e privilegie a saúde neste concelho", não deixando de relembrar que a "Área Metropolitana do Porto continua um pouco apática sobre este tema".