Caso do Campo de Tiro de Rates voltou à primeira instância

O processo voltou, assim, à estaca zero e, mais de um ano depois, o equipamento desportivo – um dos melhores da Europa – continua fechado. Em causa está uma providência cautelar interposta pelo Clube de Tiro local contra a Câmara da Póvoa de Varzim que, em maio de 2023, decidiu revogar o contrato de comodato e tomar posse administrativa do campo.

“Depois de o município ter ganho na 1.ª instância e ter ganho no Tribunal Central, o Supremo decidiu que não havia sido feita prova em tribunal”, explicou o presidente da Câmara, Aires Pereira, acrescentando que, agora, está marcada para 20 de junho uma audiência no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para ouvir as testemunhas. Até lá, diz, “há que aguardar”.

João Trocado, do PS, que levantou a questão na última reunião do executivo, está preocupado. Realça que à medida que o tempo vai passando, o Campo de Tiro “vai perdendo importância” e atletas e clubes arranjam “outras alternativas” para competições e treinos.

Aires Pereira lembra que, quando a Câmara tomou posse administrativa do espaço, o campo já estava “há mais de dois anos com a atividade encerrada”: “A única atividade que lá existia era ligada a uma empresa profissional – a Manuel Ricardo, Coronhas por Medida -, que lá estava a exercer uma atividade industrial, dentro de um espaço municipal. Só os clientes dessa empresa é que podiam ir fazer os testes às armas que estavam a comprar”.

O edil explica que, por uma questão de prudência, a autarquia vai esperar pelo resultado da providência cautelar. De outra forma, correria o risco de estar a fazer obras e, perdendo o processo, ter que “desfazer tudo”.

Recorde-se que, em maio de 2023, a Câmara decidiu anular o contrato de comodato que tinha, desde 2005, com o Clube de Tiro de S. Pedro de Rates. Depois de uma denúncia da Sociedade de Tiro do Porto, a autarquia descobriu que estavam lá a funcionar ilegalmente uma fábrica de coronhas, uma loja de armas e “várias atividades ilegais” e que o objetivo do contrato de comodato – a prática desportiva de tiro – há muito que não estava a acontecer.

A Câmara revogou o contrato e, dias depois, tomou posse administrativa do espaço. Agora, há dois funcionários a fazer vigilância e a zelar pelo espaço.

Aires Pereira diz que o Campo de Tiro precisa de obras e garante que os prejuízos “são enormes”. As instalações estão muito degradadas e muito do que lá existia foi “destruído” para dar lugar à fábrica de coronhas. Mas qualquer intervenção só será possível depois de decidida a providência cautelar.

Itens

Mais de 30 anos
O Campo de Tiro de S. Pedro de Rates foi inaugurado no início dos anos 90. É o único complexo do país que abrange todas as disciplinas de tiro com armas de caça, tiro à bala e tiro com arco. Está vocacionado para a alta competição e por ser considerado um dos melhores da Europa, chegou a receber várias provas internacionais;

Clube geria desde 2005
O espaço é municipal, mas, em 2005, a Câmara tinha entregue a gestão ao Clube de Tiro de S. Pedro de Rates. Em troca, a autarquia nomeava dois elementos para a direção do clube. O certo é que a instituição estava, desde 2021, sem presidente – que se demitiu - e a ser gerida pelo dono da empresa de coronhas;

Sabia, mas afinal não
Em 2017, Aires Pereira visitou o Campo de Tiro e felicitou Manuel Ricardo pela oficina que lá tinha e que, dizia, “tornou o Clube de Tiro de S. Pedro de Rates e a Póvoa como locais de referência na arma de tiro”. Em 2023, disse saber que havia “uma pequena loja de apoio à prática desportiva”, em nada comparada com a “fábrica” que lá encontrou;