A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte revelou, nesta quinta-feira, que o aumento da capacidade de tratamento de resíduos do aterro de Sobrado, em Valongo, em tribunal por alegados crimes ambientais, está previsto desde 2012.
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O esclarecimento surge após a denúncia feita, na quarta-feira, por dois responsáveis da associação Jornada Principal, em audição parlamentar, de que foi atribuída uma terceira licença à Recivalongo para tratamento de todo o tipo de resíduos naquele aterro.
À Lusa, a CCDR-N argumenta que "não é uma nova licença, mas sim um averbamento àquela emitida em 2012 com validade até dezembro de 2026".
"O projeto do aterro de Sobrado, licenciado em 2012 pela CCDR-N, previa desde o seu início que esta infraestrutura se desenvolvesse em três células (alvéolos), sendo que em 2022 foi emitido um averbamento para a exploração da terceira célula (já licenciada em 2012) depois de verificado que a mesma reunia as condições técnicas para começar a ser utilizada", esclarece aquela comissão.
Lê-se ainda na argumentação que a verificação ocorreu durante uma "vistoria em que participaram representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Administração da Região Hidrográfica do Norte, da Administração Regional de Saúde do Norte e da Câmara Municipal de Valongo".
"No terceiro alvéolo serão depositados os resíduos que o aterro está autorizado a receber, resíduos todos eles não perigosos", assinala a CCDR, frisando que aquele equipamento "está autorizado a receber e tratar apenas resíduos não perigosos".
Aquela comissão afirmou desconhecer a interposição de uma providência cautelar e de uma ação principal de impugnação da decisão da CCDR-N, reveladas na quarta-feira pela Câmara de Valongo e destinadas a "impedir a entrada em funcionamento desta nova célula de depósito".
A Lusa tentou uma reação da Recivalongo, mas até ao momento não obteve resposta.
O aterro em Sobrado é gerido desde 2007 pela Recivalongo, que começou a ser acusada em 2019 de "crime ambiental" pela população, pela associação ambientalista Jornada Principal e pela câmara municipal após ter sido detetado que detinha "mais de 420 licenças para tratar todo o tipo de resíduos".
O assunto avançou, entretanto, para os tribunais, com ações apresentadas por ambas as partes.
Câmara avança para tribunal
"A Câmara Municipal de Valongo, logo que teve conhecimento da autorização para a entrada em funcionamento de um terceiro alvéolo no Aterro de Resíduos Industriais em Sobrado, lançou mão das vias judiciais competentes para impedir a entrada em funcionamento desta nova célula de depósito, através de uma providência cautelar e de uma ação principal de impugnação da decisão da CCDR-N", tinha já dito, também à Lusa, o presidente da Autarquia.
José Manuel Ribeiro enfatiza que a Câmara irá "até às últimas instâncias judiciais para impedir este autêntico atentado ao ambiente e à qualidade de vida das populações afetadas, designadamente na vila de Sobrado".