<p>O cemitério de Casal Velho, em Pombal, construído há seis anos, já pode receber funerais, disse ontem à agência Lusa o vice-presidente da Câmara, explicando que o processo chegou ao fim no Supremo Tribunal Administrativo (STA).</p>
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"A sentença está transitada em julgado e o espaço reúne condições para ser utilizado para o fim para o qual foi construído", afirmou à agência Lusa Diogo Mateus, adiantando que, após as decisões da primeira e segunda instâncias favoráveis ao município, o STA considerou "não haver matéria de Direito que justificaria pronunciar-se".
A polémica relacionada com a instalação de um cemitério em Casal Velho remonta a 2004, tendo atingido o momento mais mediático a 11 de Novembro, dia do município, quando dezenas de pessoas se manifestaram em frente aos Paços do Concelho a contestar a construção da infra-estrutura, alegando que contaminaria os lençóis freáticos daquela zona e a água da fonte da Charneca.
Ainda nesse ano, populares intentaram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que proibiu a realização de funerais no futuro espaço até ao esclarecimento das dúvidas, recusando, contudo, o pedido para a suspensão da construção do cemitério, que custou cerca de 600 mil euros.
O mesmo tribunal, em 2007, julgou improcedente esta acção popular, para impedir a construção do espaço, atendendo a estudos que concluíram não decorrer da instalação do cemitério no local escolhido os danos ambientais alegados.
A decisão foi confirmada pelo Tribunal Central Administrativo Sul em abril último, tendo sido interposto novo recurso para o STA, que não o admitiu.
Diogo Mateus esclareceu que em discussão nos tribunais "já não estava a providência cautelar, mas a matéria principal do processo, que era a utilização daquele espaço, com aquela função, naquele sítio e as eventuais consequências sobre uma fonte pública" existente nas imediações do cemitério.
O vice presidente da autarquia pombalense salientou que o cemitério, "com capacidade para cerca de mil sepulturas de terra e 50 jazigos, era necessário, necessidade que se mantém", observando que na última década mais dez mil pessoas passaram a viver na freguesia de Pombal.