Um centro de saúde na Amadora realiza análises prescritas por médicos privados, sem exigir uma credencial do médico de família, nem cobrar mais por isso, situação que o representante dos laboratórios classifica de "ilegal" e "um escândalo".
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O caso é raro, mas Maria Helena Figueiredo Lopes, directora do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Grande Lisboa VII - Amadora, a que pertence o Centro de Saúde da Amadora (Edifício B), que faz este procedimento, garante que "não é ilegal".
A medida tem dois propósitos: "Atender o mais rapidamente o utente que precisa dos exames e impedir que este roube o lugar a um doente que precise efectivamente de uma consulta e não apenas de uma prescrição", segundo explicou à Lusa a directora da instituição, Maria Helena Figueiredo Lopes.
A responsável confirma que o utente apenas tem de pagar uma taxa moderadora e garante que os exames são realizados no laboratório do ACES por existir "capacidade instalada".
Os utentes com exames prescritos por médicos privados têm de apresentar uma credencial do médico de família para poder realizá-los através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Uma possibilidade mais restrita desde Agosto, já que um despacho do Ministério da Saúde veio limitar a prescrição de exames pedidos por médicos privados por parte dos clínicos do SNS.
Mas os utentes sem médico de família do Centro de Saúde da Amadora têm a vida facilitada, já que basta apresentarem os pedidos dos prescritos pelos médicos privados para realizá-los no laboratório desta instituição pública, pagando o mesmo que pagariam se tivessem sido receitados por um médico do SNS.
Os ACES da Amadora e de Oeiras são os únicos da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo com laboratório.
De acordo com Maria Helena Figueiredo Lopes, a possibilidade aberta por este centro de saúde atenua a falta de médicos de família e só existe porque ela própria, "em retaguarda", regulariza a situação das credenciais.
"À posteriori, é passada uma credencial interna", explicou, um procedimento comprovado pela Lusa com uma utente deste centro de saúde sem médico de família que, quando estava grávida, solicitou exames prescritos pela sua ginecologista do sector privado.
Nesta instituição, disseram-lhe que poderia fazer as análises e levantar os resultados no dia acordado.
Nos resultados das análises lê-se que os exames foram prescritos por um médico, cujo nome a utente desconhece e com o qual nunca teve qualquer consulta.
Maria Helena Figueiredo Lopes sublinha que estes exames não são posteriormente cobrados à ARS de Lisboa e Vale do Tejo que, contudo, já investe no pagamento dos produtos, como reagentes, e nos profissionais que realizam as análises.
Para o presidente da Associação Nacional dos Laboratórios Clínicos (ANL), António Taveira, este procedimento é "um escândalo".
A situação é "ilegal" para António Taveira, uma vez que "viola a Lei de Bases do Sistema de Saúde" ao "cortar o direito à livre escolha do utente", além de "não respeitar o despacho ministerial" sobre meios complementares de diagnóstico.
"É um escândalo", afirmou à Lusa António Taveira, garantindo que a ANL não vai ficar indiferente e irá tomar uma posição e exigir esclarecimentos.
"Como é que o governo espera poupar no Centro de Saúde da Amadora e que taxas moderadoras são cobradas?", questionou, afirmando que "nada faz sentido" neste caso.
António Taveira vai mais longe ao questionar se os critérios de qualidade que são tão exigentes nos laboratórios com quem o Estado tem acordos são seguidos no Centro de Saúde na Amadora.
"No mínimo, há aqui uma situação de concorrência desleal", disse.