O Ministério Público abriu um inquérito para investigar a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das barragens de Miranda e de Picote, alienadas pela EDP à Movhera. O inquérito surge na sequência da queixa-crime apresentada pela Câmara de Miranda do Douro no início deste ano.
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A abertura do inquérito no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foi avançada, esta sexta-feira, pelo Jornal Económico. O DCIAP notificou, no passado dia 17 de maio, a Câmara de Miranda do Douro da abertura do processo de investigação, depois da queixa que a autarquia apresentou no início de janeiro deste ano.
O vereador Vítor Bernardo adianta que a investigação centra-se na falta de cobrança do IMI nas barragens de Miranda e de Picote pela Autoridade Tributária e Aduaneira. No entanto, o processo poderá alargar-se a outras infraestruturas, já que seria devido imposto em 166 equipamentos de todo o país.