O Parlamento Europeu esclareceu hoje, quinta-feira, que a Comissão Europeia não se comprometeu com qualquer valor de ajuda à Madeira, atribuindo a um erro de tradução a referência à possibilidade de atribuição de 48 milhões de euros.
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A referência feita pelo comissário alemão Gunther Oettinger, responsável pela Energia, aos 48 milhões de euros para a Madeira "não foi clara na interpretação feita em várias línguas", explica o PE num esclarecimento à imprensa.
"Podemos contemplar a possibilidade de 48 milhões de euros" no quadro do fundo de solidariedade dos 27, teria dito o comissário Gunther Oettinger, traduzido por várias cabines de interpretação do Parlamento Europeu na sessão plenária realizada quarta feira à noite.
No entanto, a versão original (em alemão) e a inglesa, esclarece o Parlamento, refere-se aos 48 milhões de euros que foram mobilizados para Portugal no passado, "no âmbito do Fundo de Solidariedade, devido aos fogos florestais de 2003".
Os fogos florestais em Portugal provocaram prejuízos de 1,2 mil milhões de euros em 2003, tendo o país recebido uma ajuda de 48,5 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da UE, verba a que o comissário europeu se terá referido.
"A Comissão Europeia fará o que estiver ao seu alcance para ajudar as pessoas da Madeira", limitou-se a assegurar Gunther Oettinger em relação à Madeira.
Na realidade, a Comissão Europeia ainda não recebeu qualquer pedido formal do Governo português, mas Lisboa tem 10 semanas a partir da data do sinistro, portanto "até finais de Abril", para accionar o mecanismo de solidariedade europeu.
A Comissão Europeia analisará em seguida o pedido antes de propor à autoridade orçamental (o Parlamento Europeu e o Conselho) a mobilização do fundo e o montante de auxílio que considera adequados.
Este instrumento pode conceder auxílio financeiro aos Estados-membros em caso de "grande catástrofe natural", se os prejuízos directos totais causados pela catástrofe excederem os três mil milhões de euros (a preços de 2002) ou 0,6 por cento do rendimento nacional bruto do país em questão, se este montante for inferior.
O fundo também pode ser mobilizado excepcionalmente em caso de grande catástrofe regional que afecte a maioria da população de uma região e tenha efeitos graves e permanentes na estabilidade económica e nas condições de vida da região.
O fundo de solidariedade dispõe de um orçamento anual de mil milhões de euros para acudir a todos os casos ocorridos nos 27.
Os eurodeputados portugueses de todas as famílias políticas representadas no Parlamento Europeu manifestaram, no debate na sessão plenária, o seu pesar pelo desastre na Madeira e enviaram as suas condolências e solidariedade às famílias das vítimas e aos madeirenses em geral.
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, reunir-se-á na sexta feira, em Bruges (Bélgica), com o comissário europeu para a Política Regional com o objectivo de dar continuidade "ao accionamento, tão rapidamente quanto possível, do fundo de solidariedade da União Europeia para fazer face aos trágicos acontecimentos que assolaram aquela região", segundo fonte daquele ministério.
O ministro da Administração Interna estará acompanhado pelo secretário do Plano e das Finanças do Governo Regional da Madeira, José Manuel Garcês, e pelo presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional da Madeira, Sílvio Costa.
O comissário europeu da Política Regional, Johannes Hann, responsável pelo fundo de solidariedade, deverá visitar a Região Autónoma da Madeira a 06 e 07 de Março para "fazer a análise completa" da situação.