A Câmara de Gondomar não concorda com a forma como a região do Grande Porto foi dividida por lotes para lançar o concurso de transportes da Área Metropolitana do Porto (AMP) e recusa "deliberar a assunção de quaisquer verbas ou encargos neste âmbito".
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Em causa está uma alteração ao contrato de 2016, celebrado entre os 17 municípios e a AMP. A adenda, aprovada por maioria, dividiu o território em cinco lotes e distribuiu um défice de seis milhões de euros anuais pelas autarquias. O encargo resultará do aumento da rede e a receita de bilhética não conseguirá assegurar as despesas na totalidade. A Gondomar coube uma fatura de 993,5 mil euros/ano.
O relatório final do concurso para os transportes da AMP está prestes a ser anunciado, mas pode esbarrar nesta polémica. Ao que o JN apurou, a AMP já pediu um parecer jurídico para analisar o que poderá acontecer se um dos municípios não assinar o contrato metropolitano de transportes. Há a hipótese do procedimento ser extinto por recusa do visto prévio do Tribunal de Contas por falta de cobertura orçamental.
Outra solução
O JN tentou obter mais esclarecimentos do presidente do Conselho Metropolitano, Eduardo Vítor Rodrigues, mas sem sucesso.
Marco Martins, presidente da Câmara de Gondomar, considera que "o concurso está mal feito" e "deveria ser repetido". Afirma que já tinha sido previamente estudada outra solução de transporte para o município que, garante, permitia obter uma receita de meio milhão por ano. A verba asseguraria um reforço da rede, traduzindo-se em "melhorias claras para os utilizadores de transportes públicos". Ainda assim, diz que o concurso não está em risco.
O contrato que delegou as competências do serviço de transporte rodoviário daquele município na AMP foi celebrado em abril de 2016. Mas o autarca absteve-se na votação a uma adenda a esse contrato, em outubro de 2019, que propôs a divisão da região por cinco lotes (Gondomar foi inserido no lote 2, com Valongo, Paredes e Santo Tirso) e definiu os encargos orçamentais atribuídos a cada município.
O relatório final do concurso estará prestes a ser anunciado e a empresa apontada como vencedora do lote 2 é a espanhola Nex Continental Holdings, do grupo Alsa. O JN sabe que a empresa já identificou um local em Gondomar para construir a sede, mas ainda não há projeto aprovado.
Outra possibilidade é o concurso avançar mas o serviço do lote 2 não ser adjudicado. Este cenário provocaria grandes constrangimentos na concretização do processo, uma vez que a atribuição dos lotes foi feita de maneira a que cada empresa vença apenas um deles. A Nex Continental Holdings venceu o lote 1 (Matosinhos, Maia e Trofa) e o lote 2, tendo-lhe sido atribuído este último. Assim, a empresa corre o risco de não lhe ser adjudicado qualquer serviço.
394 milhões de euros
O valor do preço-base do concurso para a contratação de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto é de 394 milhões de euros. O contrato será válido durante sete anos.
Verba distribuída
Gondomar é o terceiro município com o maior encargo na distribuição do défice de seis milhões de euros. Gaia é o município com a maior fatura, de 1,4 milhões de euros e depois Matosinhos, com um milhão.