Concurso repetido 13 anos depois atira funcionários para categoria inferior

Está concluído o processo de repetição do concurso para preenchimento de 22 vagas de técnicos superiores no quadro da Câmara de Mirandela, que o Supremo Tribunal Administrativo mandou repetir, 13 anos depois, por considerar nulo o procedimento, por falta de adequação da prova de conhecimentos ao exercício da atividade.

O Município de Mirandela já divulgou a lista de ordenação final depois de realizadas as prova de conhecimento geral e de avaliação psicológica, confirmando-se que três funcionários não conseguiram manter o vínculo por terem nota inferior a 9,5 valores logo na primeira prova, valor mínimo para poderem avançar para a fase seguinte da avaliação psicológica.

Entretanto, houve outros funcionários que na prova de conhecimentos tiveram uma nota que podia colocar em causa o posto de trabalho, mas acabaram por ter um resultado superior na avaliação psicológica, garantindo a continuidade na Autarquia como técnicos superiores.

Processo mais impactante

"Foi o processo que mais impacto teve na vida interna e na produtividade do Município", confessa a presidente da Câmara de Mirandela, Júlia Rodrigues, revelando que a solução encontrada para que os três ex-técnicos superiores continuem a exercer funções no Município passa por "dois dos trabalhadores retomarem a posição e a categoria que detinham no Município aquando da realização do concurso, em 2009". Ao outro trabalhador, "por estar a desempenhar funções de arquitetura no âmbito da Estratégia Local de Habitação, foi-lhe efetuado um contrato de avença para prestação de serviços", revela Júlia Rodrigues.

Com esta "despromoção", há também uma redução significativa dos salários dos três trabalhadores.

A decisão de repetir o concurso de 2009 foi tomada, em novembro de 2021, pelo Supremo Tribunal Administrativo, confirmando o acórdão proferido por instâncias inferiores e rejeitando os recursos do Município.

Foi o culminar de uma ação que o Ministério Público interpôs contra o Município, na altura liderado por José Silvano (ex-secretário-geral do PSD), a pedir a nulidade do concurso. O Supremo concluiu que houve "falta de adequação da prova de conhecimentos ao exercício da atividade". "Vários candidatos foram afastados do concurso sem serem avaliados com uma única pergunta respeitante à sua área de formação académica e profissional", acrescentou.

Dos 289 potenciais candidatos às 22 vagas - os mesmos que se tinham inscrito em 2009 - só 38 repetiram a prova, em abril último. Desses, 20 competiram pelo lugar que ocupam no quadro há 13 anos (os outros dois não compareceram porque já não estão na Autarquia).

A prova de avaliação psicológica foi realizada em setembro.

Candidata foi aprovada mas está presa

Uma técnica superior da Câmara de Mirandela, que manteve o vínculo na área da engenharia ambiental, está em prisão preventiva, desde junho deste ano, depois de ter sido detida numa operação da GNR contra uma rede de tráfico de droga que operava no Norte do país, a partir de Mirandela. Na operação "Semente em Pó", foi ainda detido o marido, bem como Amílcar Teixeira, pai de Edmar (ex-concorrente do "Big Brother") e Vítor Soares (marido de Sónia Jesus, participante da mesma edição do "Big Brother"), que estão em prisão preventiva. Em abril, antes da detenção, a engenheira ambiental fez prova de conhecimento, na repetição do concurso do Município. Em outubro, foi transportada numa viatura celular, da cadeia de Santa Cruz do Bispo, para realizar a prova de avaliação psicológica, obtendo 16 valores.

Júri desenvolveu todas as diligências

José Silvano presidia à Câmara de Mirandela, em 2009, quando foi lançado o primeiro concurso, mas entende que não teve intervenção direta no mesmo. "Como presidente de Câmara, tive a responsabilidade de presidir à reunião do Executivo que procedeu à abertura do concurso e à nomeação de um júri, com três pessoas, que, posteriormente, desenvolveu todas as diligências para a sua realização".