Confusão de pareceres cria onda de obras polémicas na orla costeira

Depois de inicialmente atribuir parecer favorável a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) voltou atrás e agora diz que a construção em betão vai mesmo ter de sair do areal. Este é só mais um caso de construções polémicas que têm inundado a costa do Grande Porto. E que, após forte contestação, é travado. Somam-se os casos de pareceres positivos das entidades que acabam anulados, como aconteceu nos casos dos hotéis em Ribeira de Abade, em Valbom, Gondomar, e em Perafita, Matosinhos. No meio desta confusão de pareceres, as autarquias chegam a ficar amarradas e também avalizam aquilo que, no fim da linha, acaba por ser considerado ilegal.

"Isto acontece por causa da arquitetura do Estado que temos, ou seja, temos múltiplas instituições que são chamadas a dar pareceres de uma forma individual e que olham para um menu de requisitos na avaliação que fazem. Se a proposta estiver de acordo com esse menu, o parecer é favorável. Segue depois outra entidade, e depois mais outra e o modo de atuação é o mesmo. Por fim, um burocrata colige toda a informação que diz sim. Legalmente está tudo bem, mas quem sofre é a zona costeira", explica Adriano Bordalo e Sá, professor e investigador do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto. "Quem ganha é quem quer construir ao arrepio de tudo. E consegue", acrescenta.

Opinião idêntica tem José Alberto Rio Fernandes. "A gestão urbanística tem de estar ligada ao planeamento. Ou seja, o licenciamento de edifícios tem de corresponder ao que se pretende para o futuro de um dado território. O que tem acontecido é que, numa mistura de leis, planos, regulamentos e entidades, em que poucos se entendem, a gestão urbanística passou a estar ao sabor de apreciações subjetivas e processos morosos e translúcidos, com apreciações essencialmente jurídicas", refere o geógrafo e professor universitário.

Esclarecimentos

As autarquias acabam muitas vezes por ser apanhadas nesta teia burocrática. O JN questionou as câmaras do Grande Porto envolvidas nos processos mais polémicos, mas só duas responderam. Gaia para dizer que não comenta. Matosinhos, sobre o projeto do hotel da praia da Memória, afirma que "o Município agiu em todo o processo, com a devida cautela, cumprindo todos os pressupostos processuais a que estava vinculado, pois só proferiu o mencionado despacho de licenciamento após os pareceres obrigatórios e vinculativos" das entidades competentes, tuteladas pelo Ministério do Ambiente.

Plano prevê a demolição de 34 edifícios na costa

Com a publicação em breve do Programa da Orla Costeira Caminha Espinho, as áreas sob jurisdição das autoridades portuárias passarão a estar obrigadas ao cumprimento das regras determinadas naquele programa. Na proposta é determinada a demolição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, que custou 7,5 milhões de euros, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes ao longo dos 122 km de linha de costa.

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Avaliação

A Avaliação de Impacte Ambiental resulta de estudos e consultas, com efetiva participação pública e análise de possíveis alternativas, que tem por objeto a recolha de informação, identificação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projetos.

Erosão costeira

O fenómeno da erosão costeira afeta profundamente a costa portuguesa muito devido aos efeitos das construções nos ecossistemas.