A Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aprovou esta segunda-feira a declaração de ruptura financeira do município.
Corpo do artigo
Na mesma sessão foi aprovado, com os votos contra do PS, o pedido de dois empréstimos, um de três milhões de euros ao programa de regularização extraordinária das dividas municipais e outro de 968 mil euros para pagar 75% da comparticipação de três obras financiadas por fundos europeus, ainda não pagas na totalidade e que terão de ser liquidados até Abril, sob pena de se perder a comparticipação de cerca de dois milhões de euros.
Berta Nunes, da concelhia do PS, considera que a Câmara "chegou ao descalabro" e lamenta que apesar de ter sido declarada a ruptura financeira, o Executivo não tenha apresentado um plano de reequilibro.
A dívida actual da Câmara ronda os 8,3 milhões de euros. Berta Nunes disse que com mais um empréstimo de três milhões a "autarquia atingirá o limite da capacidade de endividamento a médio e longo prazo".
A situação financeira vai ter consequências directas na vida dos munícipes, pois vai levar ao agravamento das taxas municipais (IMI e IMT), bem como à obrigatoriedade de cobrar derramas sobre o IRC das empresas, impedindo ainda o município de fazer concursos para novas obras, ou contratar pessoal sem autorização.
O presidente da Câmara, João Carlos Figueiredo, assume os problemas, que explica pelo peso significativo dos compromissos de Tesouraria e pelo elevado volume de obras realizadas. "Temos que a desafogar com estes empréstimos", afirmou o autarca, que está confiante que, caso os empréstimos sejam visados pelo Tribunal de Contas, a situação financeira estará reequilibrada dentro de seis meses.