Obra faz parte do protocolo firmado entre a Galp e a Câmara de Matosinhos em 2007, mas só fica pronta no próximo ano. Museu da refinaria nunca chegou a ser construído.
Corpo do artigo
Será finalmente cumprido no próximo ano um compromisso assumido em 2007, no âmbito de um acordo celebrado entre a Câmara de Matosinhos e a Petrogal. Ao fim de 14 anos, e já depois de a refinaria de Leça da Palmeira ter encerrado, a construção da ligação da A28 à Petrogal fica pronta em janeiro. O prazo de execução estabelecido - um ano -, apontava o fim da obra para novembro. Mas a Câmara vota, depois de amanhã, uma prorrogação de 60 dias.
A ligação é um dos compromissos que fazem parte do acordo assinado a 26 de setembro de 2007 entre a Autarquia e a Galp, que nunca chegou a ser integralmente cumprido. Falta ainda criar o Museu Petrogal. O protocolo foi assinado no dia em que foi anunciado um investimento de 637 milhões de euros, que seriam gastos até 2010 para fazer um "upgrade" produtivo da refinaria. O presidente da Galp Energia, à data Ferreira de Oliveira, garantiu mesmo que o complexo petroquímico estava "de pedra e cal", afastando qualquer hipótese de encerramento. Até porque o retorno daquele investimento media-se "em décadas", tal como "a longevidade" da casa, acrescentou.
A operação foi considerada um Projeto de Interesse Nacional, o que garantia benefícios financeiros. Menos de 15 anos depois, a refinaria foi encerrada.
Canal exclusivo
Sobre a demora em avançar com a construção da ligação da Petrogal à A28, a Câmara de Matosinhos diz que "houve dificuldade" em adquirir os terrenos necessários à construção "pela via amigável", tendo recorrido à via litigiosa. A expropriação das parcelas necessárias, declarada como de "utilidade pública urgente" em setembro de 2014, por despacho do secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, foi publicada em Diário da República em outubro desse ano.
A ligação do complexo à autoestrada consiste no alargamento da Rua Dr. Marcos da Cruz, em Perafita, Matosinhos. Além da instalação de semáforos criou-se, ao centro, um canal exclusivo para os pesados, com dois sentidos de circulação. Na interseção com a Rua Joaquim Alves da Silva, a poucos metros dos acessos à A28, construiu-se uma rotunda. O anúncio da obra no local indica um custo de 1,2 milhões de euros.
Entre os compromissos assumidos pela Galp no protocolo de 2007, está a comparticipação da requalificação das marginais entre a praia de Leça, o farol da Boa Nova e a praia do Cabo do Mundo, num total de sete milhões de euros. Por três anos, a empresa comparticipou projetos culturais e sociais, não estando em vigor nenhum acordo para manter esse financiamento, nota a Autarquia. A Galp diz que "cumpriu os compromissos que assumiu nos protocolos celebrados pelo município".
Sobre a criação de um "Museu Petrogal", a Galp explica que se comprometeu a ceder ao Município "os terrenos onde se encontram atualmente o campo de futebol usado pelo Grupo Desportivo Aldeia Nova e a ampliação da Escola EB1 da Praia de Leça". Em contrapartida, a empresa receberia um terreno onde instalaria o Museu Petrogal.
A Câmara de Matosinhos afirmou apenas não ter cedido quaisquer terrenos à empresa.
Comissão durou três anos
Durou cerca de três anos a atividade da comissão de acompanhamento dos possíveis impactos da atividade da refinaria. O grupo, criado em 2008, realizou dois relatórios. O último foi em 2011, altura em que "cessou funções", afirma a Câmara de Matosinhos. O relatório dava conta "de que os planos de ampliação estavam a ser executados e permitiriam atingir os objetivos previstos, salientando-se a importância de avaliar a qualidade do ar na envolvente".