Num despacho publicado esta terça-feira, que desafeta o domínio público de vários edifícios da IP a demolir nos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, onde o El Corte Inglés construirá um novo centro comercial, confirma-se a demolição da antiga estação ferroviária.
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"Que seja desafetada do domínio público ferroviário do Estado, sob administração da Infraestruturas de Portugal (IP), a parcela de terreno com a área de 20 686 metros quadrados, na qual estão construídos três edifícios a demolir" e "que a IP proceda ao abate da mencionada parcela de terreno no cadastro dos bens dominiais sob a sua administração", lê-se no despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.
Com as assinaturas dos secretários de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, e das Infraestruturas, Jorge Delgado, no documento considera-se que "a desafetação da parcela de terreno supraidentificada se destina a integrar uma operação de loteamento sob a forma de reparcelamento urbano, ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, em conjunto com uma área de 1392 metros quadrados da titularidade do El Corte Inglés (ECI) Boavista, da qual está prevista a demolição dos três edifícios existentes e resultarão três lotes de terreno".
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"O lote 1 tem como finalidade a constituição de direito de superfície a favor do ECI para aproveitamento imobiliário e os lotes 2 e 3 têm como finalidade a respetiva integração no património privado da IP, destinando -se a aproveitamento imobiliário e habitação", clarifica-se no documento.
Uma vez que "a área remanescente ficará afeta a infraestruturas e espaços públicos, nos termos da lei aplicável, sem prejuízo da existência de uma parcela de terreno com a área de 254 metros quadrados para propriedade plena do ECI" e que as verbas resultantes da referida operação serão "afetas prioritariamente, na sua totalidade, à redução da dívida da IP", determina-se que "a IP proceda ao abate da mencionada parcela de terreno no cadastro dos bens dominiais sob a sua administração".
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