CDU exige fiscalização mais eficaz na movida do Porto
Igor Martins/Global Imagens
Entre 2018 e meados de março deste ano foram detetadas pelos serviços da Câmara do Porto 210 infrações em estabelecimentos da zona da movida. Os dados foram fornecidos pela Autarquia após requerimento apresentado pela CDU, que os divulgou em comunicado, criticando a falta de fiscalização municipal.
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A maioria das situações referidas diz respeito a um período anterior ao novo regulamento da movida, que entrou em vigor em finais de fevereiro, com os empresários a terem dois meses para se adaptarem às novas regras.
Entre as infrações, "70 são referentes a funcionamento fora do horário estabelecido, 34 são referentes a projeção de som/música após as 20 horas sem portas e janelas encerradas e sem abertura da antecâmara de forma alternada, e 23 são referentes à não remoção do mobiliário afeto às esplanadas dos estabelecimentos, o funcionamento para além do horário autorizado ou a falta de afixação do mesmo em violação do disposto no artigo 11.º".
Ainda de acordo com o comunicado da CDU, 58 das infrações detetadas ainda estão em instrução, "tendo o Município arrecadado apenas 51.647,01 euros em coimas, o que corresponde a menos de 27 euros por dia".
Segundo os comunistas, subtraindo as 29 infrações praticadas durante a pandemia, foi sancionada, " apenas, uma infração por semana, valor nitidamente abaixo das infrações efetivamente cometidas". E acrescentam que, "ao longo destes cinco anos, não foram aplicadas quaisquer sanções acessórias, ou seja, o encerramento do estabelecimento por períodos entre três meses e dois anos, ou a extinção da autorização para a instalação de esplanada por um período não inferior a seis meses".
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No comunicado, a coligação considera que "a fiscalização fica aquém das necessidades, que as infrações detetadas não têm adesão com a realidade, que o tempo de tramitação dos processos contraordenacionais é exagerado e que o valor das coimas cobradas é ridículo face à dimensão do negócio".
Lembrando que têm sido frequentes as queixas de moradores na Câmara e na Assembleia Municipal, a CDU exige "da Câmara o integral cumprimento do regulamento, o que implica uma efetiva e sistemática fiscalização". Por outro lado, "reitera a sua proposta no sentido de a Autarquia implementar políticas que facilitem a transferência da Movida para zonas não habitadas e bem servidas por transportes públicos", deixando as zonas residenciais para "atividades com restauração com horários de funcionamento limitados". Nesse contexto, a CDU identifica o polo 2 da Universidade do Porto (Asprela), na zona adjacente à Rua Dr. Roberto Frias, como uma boa opção para a animação noturna.
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Conforme noticiou o JN, na mais recente reunião do Executivo o vereador Ricardo Valente avisou que o Município vai passar encerrar os estabelecimentos que não cumpram, por repetidas vezes, as regras. O autarca explicou que, por exemplo, estão identificados os casos de incumprimento no Campo Mártires da Pátria e na Praça Guilherme Gomes Fernandes.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Rui Moreira, admitiu que o comportamento na Movida poderá sofrer alterações quando o Município começar a ter mão pesada: "Basta conseguirmos fechar um estabelecimento. A partir daí, vai ver".
Segundo o regulamento, as autorizações conferidas caducam "quando o titular do estabelecimento tiver sido condenado por três vezes em processo contraordenacional por decisão administrativa definitiva, no período dos últimos três anos, por incumprimento das regras do regulamento da movida". Também podem ser retiradas as licenças, por exemplo, quando o proprietário de um estabelecimento realizar obras que alterem as características do espaço.