Câmara do Porto aguarda 56 milhões de euros para realojar famílias. Novo orçamento municipal, de 319 milhões, é votado na segunda-feira.
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Boa parte do plano da Câmara do Porto para a habitação está nas mãos do Governo. Dos 56,2 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e cuja verba já foi contratualizada com o Estado, o Município ainda não viu um cêntimo, mas acredita que o montante possa começar a chegar em 2022. Caso não aconteça, a Autarquia tem uma alternativa para avançar: ir buscar a verba a empréstimos bancários já contratualizados enquanto espera.
Por isso, no orçamento municipal para o próximo ano, que será de 319 milhões de euros, não estão previstos recursos que financiem parte do plano, que prevê o realojamento de 1740 famílias (3800 pessoas), cujas habitações não têm condições. O documento vai ser votado na reunião da próxima segunda-feira.
"Não faria sentido a Autarquia colocar verbas próprias quando isso já vem do Orçamento do Estado, através do PRR", esclareceu, ao JN, Filipe Araújo, vice-presidente da Câmara do Porto, apesar de admitir que algumas das medidas previstas pela Autarquia nesta matéria já estão a avançar.
"Ainda não recebemos esse dinheiro, mas o Estado é uma pessoa de bem. Não estamos à espera que não cumpra", acrescentou.
Este realojamento passa por soluções de subarrendamento, reabilitação, aquisição e construção de prédios.
Empréstimos
A Câmara terá disponíveis 71,6 milhões de euros, que resultam de dois empréstimos: um de 2018 e outro de 2020. De acordo com Filipe Araújo, trata-se de "contratualizar financiamento para executar". Ou seja, o dinheiro está "disponível", mas será utilizado "na medida da necessidade".
"Se necessitarmos de recorrer a esse financiamento até pela questão de algumas verbas não estarem logo disponíveis, podemos fazer uso dele. Se não, não iremos usar", clarificou o autarca, observando que este orçamento é para "o ano da concretização de grandes projetos, aguardados pela cidade há décadas", como a abertura do Mercado do Bolhão e a inauguração do Terminal Intermodal de Campanhã.
Aposta em espaços verdes
No que toca aos bairros sociais, estão previstos 17,4 milhões de euros para a requalificação do edificado, estando ainda a decorrer trabalhos nos bairros do Cerco e do Lagarteiro. A par disso, diz Filipe Araújo, a Câmara irá também "reforçar a recuperação ou a reabilitação de espaços públicos em alguns dos bairros".
A maior fatia do Orçamento municipal vai para o Ambiente (61,2 milhões), com novos parques, tal como o da Asprela, o lado poente do Parque da Cidade e expansão do Parque de S. Roque.
Creches em todas as freguesias
A Câmara do Porto quer reforçar a rede de creches na cidade, "garantindo pelo menos uma creche em cada freguesia". Para concretizar a medida, a estratégia passará por desenvolver projetos e adaptar edifícios já existentes que possam ser transformados em espaços de educação pré-escolar, esclareceu Filipe Araújo, vice-presidente da Autarquia. A utilização dos espaços passará depois pela celebração de um acordo entre a Câmara, a associação que o queira utilizar e as entidades competentes.
Outras áreas
Videovigilância
O investimento de quatro milhões de euros para instalar 79 câmaras de vigilância no centro da cidade do Porto já está contemplado no orçamento para 2022. "Uma boa fatia" será gasta no próximo ano e será a PSP a operar o sistema.
Tarifa da água
Entre as políticas sociais previstas no documento estão a redução de 2% da tarifa da água no escalão mais baixo e a redução do IRS, que ficará nos 4,5%.
Passes 13-18
A Câmara garante que vai continuar a apoiar a redução tarifária dos transportes, mantendo a gratuitidade dos passes para os jovens entre os 13 e os 18 anos. Foram emitidos 8012 cartões este ano e, em outubro, registaram-se 208422 validações.
Ramal da Alfândega
Decorrem trabalhos de consolidação das escarpas que dão acesso ao Ramal da Alfândega, que vai servir como canal para transporte público e espaço de lazer.
Sinalização
Das medidas que saíram de um estudo sobre a VCI, a Câmara do Porto vai implementar, durante o próximo ano, os trabalhos pelos quais ficou responsável. São eles a instalação de painéis informativos com mensagens variáveis, inscrições no pavimento para que os condutores se posicionem e sinalização.