Recivalongo diz que já apresentou várias queixas no DIAP do Porto por "abuso de poder político". Câmara desconhece processos.
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A Recivalongo diz que recorreu aos tribunais e pediu a perda de mandato do presidente da Câmara de Valongo por "abuso de poder político". Ao JN, a empresa que gere o aterro de resíduos não industriais em Sobrado, cujo encerramento é pedido pela população e Autarquia, confirma que intentou diversas ações "contra o presidente da Câmara de Valongo, executivo camarário e Autarquia por abuso de poder, difamação e incumprimentos do Plano Diretor Municipal, entre outros". "Decorrem processos-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto", afirmam os responsáveis.
Em causa estão "atitudes consecutivas" de "perseguição" de José Manuel Ribeiro "no sentido de prejudicar a atividade da Recivalongo". "O autarca tem afirmado repetidamente que o seu objetivo é condicionar e impedir a atividade do aterro do Sobrado e fá-lo tomando decisões que não têm lógica nem fundamento à luz dos seus poderes e responsabilidades", argumenta a Recivalongo. Contactada, a Câmara garante que desconhece qualquer processo.
Circulação condicionada
Um dos últimos problemas causados foi o condicionamento da circulação de camiões na estrada que dá acesso ao aterro, critica a empresa, que veio a público justificar-se num comunicado. "Os sinais de condicionamento de trânsito a veículos pesados colocados por ordem da Câmara nos dois sentidos impedem por completo a chegada de veículos que queiram entregar os resíduos no aterro ou a saída de outros resíduos", argumenta a Recivalongo.
Nos últimos dias, adianta, houve já várias intervenções e fiscalizações por parte da GNR. Por falta de resposta da Câmara aos clientes sobre as soluções a adotar, alega, a empresa afirma que vai assegurar o pagamento das multas de trânsito por passarem os sinais. "Todos os dias têm de sair do aterro 100 mil litros de água lixiviada para tratamento. O não tratamento destas águas comporta sérios riscos de contaminação da ribeira do Vilar, situação que não podemos tolerar", dão como exemplo os responsáveis.
Ao JN, o Município explica que o condicionamento da circulação de veículos pesados num troço da Estrada Municipal 606 visou proteger "os interesses da população", estando "garantida a circulação de viaturas devidamente autorizadas". "A posição assumida pela Recivalongo só pode ter a ver com o seu receio de que seja finalmente divulgada a verdadeira natureza dos resíduos que está a transportar para o seu aterro", aponta a Autarquia, que adianta estar a receber, "conforme previsto", pedidos de autorização de circulação "que serão decididos em conformidade com as normas regulamentares e legais aplicáveis".
Conflito
População preocupada com os maus cheiros e violação do PDM
A "guerra" entre a Recivalongo, a Câmara e a Associação Jornada Principal, constituída para lutar pelo fim do aterro, já dura há mais de um ano. O Município e a população atribuem ao equipamento maus cheiros e pragas de mosquitos que põem em causa a saúde. Afirmam ainda que houve violação do Plano Diretor Municipal no licenciamento urbanístico, questão que vai dar origem a uma ação popular em tribunal. Recentemente, depois de uma inspeção urgente, o ministro do Ambiente reconheceu que foram detetados "incumprimentos" e problemas com as licenças.
Pormenores
Nova sinalização
A 26 de agosto, a Câmara implementou a nova sinalização de trânsito no troço da Estrada Municipal 606.
Sem camiões
Ficou condicionada a circulação de veículos pesados com mais de 3,5 toneladas, salvaguardando as exceções previstas para veículos de emergência, serviços públicos e viaturas autorizadas.
Interesse público
O Município diz que a medida "visa a defesa do interesse público municipal, designadamente a proteção do ambiente e da qualidade de vida no concelho".