Doze empresas de tuk-tuks apresentaram, esta manhã de sexta-feira, uma queixa-crime contra a Câmara do Porto por alegada "violação do despacho judicial" e "indícios de violação e favorecimento do concurso público de licenciamento". Autarquia alega falsidade do conteúdo da queixa.
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Esta ação judicial está relacionada com a vontade camarária de impedir a circulação dos tuk-tuks no Centro Histórico do Porto, por motivos de melhorar o fluxo do trânsito. Esta medida não caiu bem em várias empresas turísticas portuenses, que não acreditam na legalidade e validade da nova regra e do processo.
Alex Ramos, representante deste conjunto de 12 empresas, defende mesmo que o processo não está a ser conduzido de maneira correta e acusa a Câmara do Porto de irregularidades.
"Entendemos que estas relações, retenção de documentos, decisões contrárias aos pareceres jurídicos do seu próprio departamento legal, bem como decisões de violação de decisões judiciais, só podem ser motivados por algo demasiado forte que não resida em comportamentos legais", acusou Alex Ramos.
Os queixosos afirmam ainda que o Município portuense "falhou no prazo para prestar esclarecimentos solicitados" e mostraram incompreensão com o facto de a zona de restrição ter sido levantada com o propósito de "impedir o monopólio de 12 empresas".
Aliás, segundo a queixa-crime, no concurso público de licenciamento desta atividade no Centro Histórico do Porto, houve cinco empresas [que não estão incluídas entre estas 12] que venceram o concurso, "sem se perceber muito bem como é que conseguiram cumprir os critérios, que não foram esclarecidos".
Por sua vez, a Câmara do Porto afirma que não foi notificada de qualquer queixa-crime e assegura que, caso isso venha a contecer, "o seu conteúdo é totalmente falso e as acusações infundadas", tendo como único objetivo "condicionar as decisões da autarquia através de um ataque direto ao carácter dos visados e ao seu bom nome". Por isso, a autarquia promete "agir criminalmente contra os seus autores".
Além disso, o município do Porto garante que tratou "de forma imparcial todos aqueles que com ele entrem em relação, reagindo sempre com base nos mais altos padrões éticos, preservando a todo o momento a isenção administrativa".