Duas famílias foram despejadas, na manhã desta quarta-feira, das casas que haviam ocupado, no bairro de Cabo Mor, em Vila Nova de Gaia. Dois casais com filhos, um deles recém-nascido, estão agora sem teto, na sequência de uma ação ordenada pelo tribunal a pedido do proprietário das casas, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
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O processo tem vindo a ser acompanhado pela associação Habitação Hoje. Segundo Bernardo Alves, da associação, o referido instituto do Estado não terá atuado de acordo com a lei, em concreto os artigos 28.º e 35.º da Lei 32/2016. Em causa estará a obrigatoriedade de agregados com efetiva carência habitacional serem "previamente encaminhados para soluções legais de acesso à habitação ou para prestação de apoios habitacionais".
Ainda de acordo com Bernardo Alves, ao todo estão em causa 11 famílias que ocuparam ilegalmente casas no mesmo bairro, algumas das quais já terão sido alvo de despejo. "As famílias ocupam as casas por necessidade e foram elas que se denunciaram ao IHRU, dizendo que queriam regularizar a situação", acrescenta.
O JN está a tentar obter esclarecimentos da parte do IHRU e da Segurança Social.
Quanto à Câmara de Gaia, refere, em comunicado enviado ao JN, que "as regras são para cumprir, não sendo toleráveis ocupações de casas já destinadas a famílias carenciadas". Embora sublinhe que a urbanização em causa seja da responsabilidade do IHRU, a Autarquia acrescenta: "Não se questiona se as famílias precisam ou não; o problema é outro: ao promoverem uma ocupação ilegal e clandestina, estão a retirar o lugar a outras famílias que cumprem a legalidade com condições sociais para beneficiarem de habitação social".
Por fim, a Autarquia diz que "não participa no realojamento, sendo um assunto da tutela".