A Autocoope, empresa de táxis em Lisboa, está a contestar judicialmente a atribuição de 50 novas licenças para viaturas adaptadas a deficientes devido à "ilegalidade" que diz ter sido cometida pela Câmara da capital.
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Em declarações à Lusa, o presidente da Autocoope, Carlos Ramos, acusou a Câmara Municipal de Lisboa de violar o regulamento municipal que indica como ordem de preferência para a atribuição de licenças a antiguidade dos alvarás.
"No concurso de atribuição [das 50 novas licenças] há irregularidades/ilegalidades porque o regulamento deu preferência a quem tinha menos tempo de actividade", assegurou o dirigente.
No decorrer da acção, interposta há cerca de um ano, a autarquia terá proposto suspender o concurso, segundo Carlos Ramos. Como tal não aconteceu, a Autocoope comunicou ao tribunal que a câmara não cumpriu a palavra e espera que o "tribunal decida pela anulação".
O também dirigente da Federação Portuguesa do Táxi afirmou que a solução seria "reconverter licenças com os apoios que implicam" a adaptação dos automóveis.
O responsável afirmou que isso aconteceu em Madrid, com os apoios dos ministérios dos Transportes e da Secretaria de Reabilitação, sendo o restante financiado pelos empresários.
"Há táxis a mais", assegurou o dirigente, acrescentando que as licenças foram lançadas "inoportunamente" para um "sector já em crise".
Pelos taxistas está a circular um abaixo-assinado contra a atribuição das licenças e entre 600 a 700 pessoas já o terão subscrito, segundo taxistas contactados pela Lusa.
A recolha de assinaturas poderá ser entregue em tribunal ou à Câmara Municipal de Lisboa, admitiu um desses profissionais, Joaquim Pinheiro.
O mesmo taxista referiu que, num primeiro momento, os profissionais receberam uma circular que apresentava várias exigências para concorrerem às novas licenças: um pequeno 'elevador' para as cadeiras de rodas, ligação a 24 horas a uma central, permanecer em praças próprias e terem quatro lugares mais espaço para as cadeiras de rodas. "Não houve candidatos" então, afirmou Joaquim Pinheiro, acrescentando não ter recebido mais informação acerca do processo.
O taxista relatou ter ficado apenas a saber, mais tarde, que as licenças tinham sido atribuídas sem as exigências iniciais.
"Os taxistas estão bastante revoltados porque os táxis [adaptados] deviam estar junto aos hospitais ou onde são mais precisos e estão instalados no aeroporto. Estão estacionados e parecem ambulâncias", descreveu Joaquim Pinheiro.
A Lusa tentou, sem sucesso, contactar o pelouro da Mobilidade da câmara.
A autarquia anunciou em dezembro de 2010 que Lisboa ganharia 50 táxis adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida no âmbito de um concurso público que já tinha sido lançado há mais de um ano.
Segundo informação dada então pelo município, uma providência cautelar interposta por um profissional do ramo, devido ao aumento do número de táxis da cidade, atrasou o processo. O vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva, disse na altura que o tribunal tinha dado razão à câmara.
Nunes da Silva referiu, a propósito do lançamento do concurso, que era necessário aumentar o contingente de veículos, uma vez que não havia interessados em adaptar os seus táxis já em circulação.