Os empresários da diversão manifestaram-se esta quinta-feira, em Póvoa de Lanhoso, contra a manutenção do IVA do setor nos 23%, depositando sacos de fichas e de bilhetes nos Paços do Concelho.
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"No fundo, o que queremos é que a Câmara nos ajude a pagar as taxas referentes à ocupação do espaço público, comprando-nos as fichas e os bilhetes, que depois poderá distribuir pelas instituições e pelos munícipes em geral", disse à Lusa o presidente da Associação de Proprietários de Equipamentos de Diversão (APED).
Queremos que negocie connosco, porque nós também fazemos parte da festa, da tradição e da cultura
Luís Paulo Fernandes acrescentou que os empresários "estão dispostos" a pagar as taxas devidas, que deverão rondar os 4000 euros, mas desde que a Câmara se comprometa a ajudá-los.
"Da mesma forma que negoceia com os artistas ou com os empresários das ornamentações, também queremos que negocie connosco, porque nós também fazemos parte da festa, da tradição e da cultura", acrescentou.
Os empresários deixaram os sacos com as fichas na Câmara e vão "ficar à espera" de uma resposta.
A Câmara emitiu, entretanto, um comunicado, em que refere que lhe foi solicitado que isentasse os associados da APED no âmbito da sua presença nas Festas do Concelho.
A autarquia não pode ter regimes de exceção
"A autarquia não pode ter regimes de exceção, contrariando os regulamentos em vigor e que são aplicados a todos os agentes económicos. Seja no âmbito das festas do concelho, seja ao longo do ano, em que por várias vezes licenciamos a ocupação da via pública para a promoção de atividades económicas", sublinha o comunicado.
Diz ainda que a ocupação dos espaços públicos está prevista e "bem definida" nos regulamentos municipais aprovados em sede de câmara e assembleia municipal e que estiveram em discussão pública em 2013, tendo contado com o "contributo informal" da APED.
"O pagamento das taxas e licenças, bem como do IMI ou de todos os serviços municipais, é, como não poderia deixar de ser, efetuado em dinheiro", lê-se ainda no comunicado.
A Câmara remata dizendo que conta com a presença dos proprietários de equipamentos de diversão para se juntarem às Festas de S. José, "à semelhança dos anos anteriores".
A 21 de fevereiro, os empresários da diversão manifestaram-se em Lisboa para exigir voltar a ter alvarás de cultura, o que permitiria descer o IVA de 23% para 13%.
No entanto, o Governo recusou a descida do IVA até ao próximo Orçamento do Estado, o que levou o presidente da APED a ameaçar com um boicote às feiras nacionais.