Empresários do sector da pirotecnia exigem revisão da legislação

Contactado pela Lusa a propósito de um acidente numa fábrica de pirotecnia em Viseu, o responsável disse já ter sido solicitada essa revisão ao ministro da Administração Interna.

"Uma das nossas maiores preocupações era fazer uma revisão total da legislação, para que de alguma maneira reflectisse o actual estado da arte", sustentou, frisando essas alterações são reclamadas "há cerca de uma década".

Segundo o presidente da ANEPE, há legislação muito antiga que está em vigor e que não se coaduna com as exigências actuais, e está em contradição com outras normas mais recentes.

O "sector vive alguns momentos de indefinição desde há alguns anos" devido a um "regulamento de licenciamento de estabelecimentos que obriga a cumprir coisas que quase são impossíveis de cumprir", acrescentou.

Sobre a situação das empresas, admite que "haverá algum défice, aqui e ali, de transformações que os estabelecimentos deveriam ter em termos internos", mas em termos de segurança há cumprimento das normas, porque os equipamentos estão sujeitos a licenciamento.

Para António Rodrigues, há questões relacionadas com a implantação das fábricas, que a legislação deveria acautelar, para que fosse viabilizada a sua "deslocalização para locais mais distantes das povoações.

Segundo o presidente da ANEPE, esta questão coloca-se hoje porque "as fábricas já existem há muito tempo e quem se aproximou delas foram as populações".

A deslocalização das fábricas, na sua óptica, deveria merecer apoios, num processo que deveria envolver "conversa com os municípios".

Sobre a explosão de hoje na fábrica da zona de Viseu, António Rodrigues disse desconhecer as circunstâncias em que aconteceu, mas minimizou o número de acidentes existentes.
O problema é que qualquer explosão "têm consequências mais gravosas, porque estamos a falar de produtos altamente perigosos", disse.

Actualmente há 70 a 80 fábricas de pirotécnica a laborar em Portugal, acrescentou o responsável.