Como a providência cautelar apresentada pela Câmara do Porto a 25 de março para travar a transferência de competências na área da Educação não tem efeitos suspensivos, a autarquia já começou a acomodar a gestão de 29 escolas EB 2,3 e secundárias até agora geridas pelo Ministério da Educação (ME).
Corpo do artigo
A comparticipação financeira enviada num "envelope" pelo Governo não podia ser mais desanimadora: foram disponibilizados apenas 19 milhões de euros quando, feitas as contas, o município garante precisar, para além desse montante, mais dez milhões.
A autarquia liderada por Rui Moreira ainda espera uma "reviravolta" neste processo. De acordo com o vereador da Educação, Fernando Paulo, "o ME já foi citado pelo juiz e agora tem dez dias para se pronunciar". Já foi solicitada uma reunião com caráter de urgência ao ministro da Educação, ainda sem data marcada, com vista a negociar o financiamento, recorrendo a fundos comunitários ou que, "no âmbito do PRR, o Governo consiga negociar e mobilizar recursos". Entretanto, a autarquia está a "acomodar" as competências transferidas.
A Câmara do Porto passa a ter a gestão do funcionamento de 29 escolas EB 2,3 e secundárias, assegurando o abastecimento de água e luz, serviços de limpeza, manutenção de espaços verdes, entre outros, e a manutenção e conservação de 19 delas, designadamente aquelas que não sofreram intervenção no âmbito da Parque Escolar. Como salientou Fernando Paulo, pelo menos oito dessas 19 "têm necessidade de grande intervenção, até porque não têm obras desde os anos 50". Só para remover o amianto das escolas serão precisos 1,5 milhões.
As restantes dez, já reparadas e conservadas, permanecerão na dependência da Parque Escolar. Para a requalificação dessas 19 escolas, a autarquia diz precisar de 60 milhões de euros. O ME não fez, no entanto, diferença entre as escolas transferidas. "Cada uma destas escolas vem com um envelope de 20 mil euros para funcionar e conservar durante um ano! Qualquer pessoa perceberá que é manifestamente insuficiente", diz o vereador.
Desde o passado dia 1, a autarquia ficou também com um acréscimo de funcionários de cerca de 30%, passado a ter mais 950 pessoas: assistentes operacionais e assistentes técnicos das "novas" escolas, o que, a somar aos 210 colaboradores que já existiam na gestão da educação pré-escolar, perfaz o número de 1135 funcionários. A estes juntam-se ainda os 200 professores de atividades de enriquecimento curricular e da componente de apoio à família, assim como colaboradores da Direção Municipal de Educação. No total são agora 1500 funcionários, Ao nível de pessoal não docente, a despesa é de cerca de 12 milhões de euros a que o ME se comprometeu a fazer o pagamento em duodécimos mensais. A partir de agora, todos os funcionários da autarquia receberão o salário ao dia 23.
Escolas a cargo da Câmara
A Autarquia fica com a gestão e conservação de 19 escolas: Alexandre Herculano, Dr. Augusto César Pires de Lima, Ramalho Ortigão, António Nobre, Areosa, Nicolau Nasoni, Augusto Gil, Irene Lisboa, Eugénio de Andrade, Maria Lamas, Francisco Torrinha, Gomes Teixeira, Infante D. Henrique, Leonardo Coimbra Filho, Manoel de Oliveira, Pêro Vaz de Caminha, Miragaia e Viso.
Já a Parque Escolar ficará ainda com a gestão mas não com o edificado de dez escolas: Aurélia de Sousa, Carolina Michaëlis, Cerco do Porto, Clara de Resende, Conservatório de Música, Soares dos Reis, Filipa de Vilhena, Fontes Pereira de Melo, Garcia de Orta e Rodrigues de Freitas.