A Polícia Municipal de Guimarães (PMG) alertou esta terça-feira que tem vindo a ser alertada por cidadãos sobre falsos avisos de contraordenação de estacionamento, de origem desconhecida, que são deixados nos seus carros.
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Os papéis não seguem o modelo oficial e parecem inscrever-se numa ação de cidadãos vigilantes do estacionamento. A PMG avisa os cidadãos que devem ignorar “quaisquer documentos que não sigam o padrão oficial”, que pode ser consultado na página de Facebook do município.
Nos avisos falsos lê-se que “foi remetida prova fotográfica e testemunhal, para ao abrigo do referido no nº 5 do artigo 170º do Código da Estrada, a autoridade que tiver notícia por denúncia de contraordenação, levante o auto, não carecendo de presenciar a infração rodoviária”. Tudo indica, portanto, que se trata de uma ação de cidadãos vigilantes do estacionamento.
A norma a que fazem referência estes falsos avisos estipula que: “a autoridade ou agente de autoridade que tiver notícia, por denúncia ou conhecimento próprio, de contraordenação que deva conhecer levanta auto, a que é correspondentemente aplicável o disposto nos n.ºs 1 e 2 [do mesmo artigo], com as necessárias adaptações”.
Polícia aconselha a ignorar avisos
A Polícia Municipal, porém, informa que utiliza exclusivamente avisos oficiais , identificados por um modelo próprio(consultável no Facebook do Município) que são colocados nos veículos em caso de infrações, sempre que possível.
“É essencial que os cidadãos ignorem quaisquer documentos que não sigam este padrão oficial”, adverte a Polícia Municipal.
Em caso de dúvidas, é possível contactar a Polícia Municipal através do telefone 253 421 222, pelo e-mail policia.municipal@cm-guimaraes.pt, ou dirigir-se às instalações desta corporação, na Travessa da Senhora Aninhas, no Centro Histórico de Guimarães.