A Câmara do Porto decidiu aumentar o tempo de estacionamento gratuito para os fornecedores de 15 para 30 minutos nas zonas de acesso automóvel condicionado (ZAAC). A proposta de regulamento municipal foi alterada e vai à reunião do Executivo de terça-feira para ser alvo de nova consulta pública.
Corpo do artigo
A nova proposta, que resulta de alterações decorrentes das sugestões e reclamações apresentadas na primeira fase de consulta, prevê "aumentar o tempo não sujeito a pagamento para os fornecedores e/ou visitantes" e "a permissão de entrada nas ZAAC de veículos pesados (mais de 3,5 toneladas) para fornecimento a granel, mediante prévia autorização, com condicionamento de tempo e espaço no interior" daquelas zonas. Deste modo, a isenção de tempo "deverá passar a ser de 30 minutos, em vez dos 15 minutos inicialmente atribuídos aos fornecedores".
A taxa de acesso às ZAAC é de 7,50 euros por fração de 15 minutos. Em causa estão seis zonas: as ruas de Cedofeita, das Flores, de Santa Catarina, de Santo Ildefonso, Ribeira e Sé. E para todas estas zonas foi definido não sujeitar residentes e comerciantes a pagamento da taxa equivalente à primeira e segunda frações de 15 minutos. O projeto de alteração ao código regulamentar prevê agora também a isenção da primeira e segunda frações de 15 minutos (ou seja, um total de 30 minutos em vez de apenas um quarto de hora) para os veículos de fornecedores e veículos de visitantes, nos períodos e horários definidos para carga e descarga.
A proposta a aprovar na próxima semana prevê igualmente para todas as ZAAC "não sujeitar a pagamento da taxa equivalente à primeira e segunda frações de 15 minutos para os veículos pesados (> 3.500 kg) para fornecimento a granel, mediante prévia autorização, com condicionamento de tempo e espaço no interior das ZAAC. Após a terceira fração, estes veículos ficam sujeitos ao pagamento de uma taxa progressiva de acesso." Está também definida uma isenção equivalente à primeira fração de 15 minutos para os veículos afetos ao transporte público de aluguer em veículo automóvel ligeiro de passageiros.