<p>A Câmara de Ol. Bairro aprovou um regulamento que prevê a realização de testes de álcool aos funcionários. Comissão de Protecção de Dados considerou, no caso do Porto, que os testes violam a vida privada dos trabalhadores.</p>
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Os funcionários da Câmara de Oliveira do Bairro vão começar a "soprar no balão". A medida regulamentar insere-se no controlo preventivo do consumo excessivo de álcool, mas deixa de fora a vereação. Segundo fonte da autarquia, os trabalhadores vão ser seleccionados de forma aleatória, num sorteio mensal do qual sairão três funcionários para o teste. Poderão ainda ser sujeitos os indicados por superiores hierárquicos sempre que haja comportamentos suspeitos e todos aqueles que estejam envolvidos em acidentes ou incidentes em serviço. Quem for apanhado com uma taxa de 0,5 gramas de álcool por litro de sangue (0,5 g/l) fica sujeito à pena de suspensão de funções. Quem recusar o teste viola o dever de obediência e fica sujeito ao regulamento disciplinar.
O presidente da Câmara, Mário João Oliveira, afirmou, ao JN, que não sentiu qualquer reacção dos funcionários, mas a questão não é pacífica. Há um mês, o Tribunal Central Administrativo do Norte proibiu a Câmara do Porto de efectuar testes de alcoolemia aos funcionários com base num parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (ver caixa). Mário João imita-se a dizer que se a autarquia oliveirense for confrontada com este quadro, "analisará na altura a decisão a tomar".
O regulamento interno de consumo de bebidas alcoólicas foi aprovado quinta-feira, com as abstenções dos deputados Henrique Tomás (PS) e Lília Ana (CDS/PP) e o voto contra de Jorge Mendonça (CDS/PP). Este considera que "consubstancia uma visão punitiva e não preventiva do consumo".
De acordo com o regulamento interno, o consumo excessivo de álcool pode produzir efeitos negativos ao nível do absentismo, produtividade no trabalho e na relação com os utentes e com os colegas. A Câmara pretende "contribuir para a prevenção e tratamento desta dependência". Mário João explica que os autarcas ficam de fora, já que o regulamento pressupõe, em caso de incumprimento, medidas disciplinares que não poderão ser aplicadas aos vereadores.
Rui Pinho, delegado e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), não está contra o teste, mas defende que "o regulamento deve ser aplicado a todos os funcionários, vereadores e deputados municipais e não apenas a alguns, até porque as Assembleias Municipais realizam-se depois do jantar".